ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SALOÁ
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
ADITIVO DE CONTRATO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2025
Processo nº 10/2025
Pregão Eletrônico nº 04/2025
Objeto do Contrato: Aquisição parcelada de gêneros alimentícios para os programas do Fundo Municipal de Assistência Social de Saloá/PE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SALOÁ, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 15.618.001/0001-71, com sede na Praça São Vicente, s/n, Centro, Saloá/PE, neste ato representado por seu Secretário, Sr. Carlos Roberto de Melo Ouro Preto, inscrito no CPF nº 032.***.*** -52, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa AL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.634.346/0001-08, com sede na cidade de Garanhuns/PE, neste ato representada por sua Sócia Administradora, Sra. Zulene Maria Santiago da Silva, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 29/2025, decorrente do Processo Licitatório nº 10/2025, Pregão Eletrônico nº 04/2025, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições aplicáveis, mediante as cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
1.1. O presente Termo Aditivo tem fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a prorrogação dos contratos administrativos, desde que devidamente justificada a necessidade e mantidas as condições vantajosas para a Administração Pública.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA SOLICITAÇÃO E JUSTIFICATIVA
2.1. A alteração contratual decorre da necessidade de continuidade do fornecimento dos gêneros alimentícios destinados aos programas mantidos pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Saloá/PE, garantindo o atendimento regular das ações e serviços desenvolvidos pela Administração.
2.2. A medida encontra respaldo no interesse público, estando devidamente justificada pela autoridade competente e acompanhada da demonstração de sua vantajosidade para a Administração.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO
3.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 29/2025, decorrente do Processo nº 10/2025, Pregão Eletrônico nº 04/2025, por mais 03 (três) meses.
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA
4.1. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato pelo período de 12 de junho de 2026 a 12 de setembro de 2026.
CLÁUSULA QUINTA – DAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS
5.1. Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não foram modificadas por este Termo Aditivo.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO
6.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original, que não tenham sido expressamente alteradas por este instrumento.
E, por estarem justos e contratados, preparam este instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito que, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes contratantes e duas testemunhas, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, comprometendo-se as partes contratantes, a cumprir o presente contrato em todas as suas cláusulas e condições.
Saloa, em 11 de junho de 2026.
Fundo Municipal de Assistência Social de Saloá
CNPJ sob o nº 15.618.001/0001-71
CARLOS ROBERTO DE MELO OURO PRETO
CPF sob o nº 032.***********
Secretário de Assistência Social
Contratante
AL Comercio e Servicos LTDA
CNPJ/MF sob o nº 53.634.346/0001-08
ZULENE MARIA SANTIAGO DA SILVA
Contratada
TESTEMUNHAS:
1) ______________
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2) _______________
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Publicado por:
Marcos Flávio Alves de Melo
Código Identificador:5CE71E7B