ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE XEXÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
PORTARIA MUNICIPAL Nº 016/2025 – GP
“Dispõe sobre a nomeação para cargo comissionado de servidor que menciona e dá outras providencias.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XEXÉU – PE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso VII do art. 64 da lei Orgânica do Município e Lei Municipal n. 139/2004, alterada pela lei municipal n. 202/2010, alterada pela Lei 336/2022;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR para o cargo de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, o Sr. ABNER GONÇALVES DE LIMA, portador da cédula de identidade RG nº 7.008.187 SDS/PE, inscrito no CPF sob o nº 081.265.914-71, OAB/PE sob o nº 49.816 - D.
Art. 2º - A presente nomeação está assegurada pela Lei Municipal nº 139/2004, alterada pela Lei Municipal nº 170/2008 e alterada pela Lei 336/2022, que dispõem sobre a estrutura administrativa do Município de Xexéu – PE.
Art. 3º - Esta Portaria tem efeitos retroativos ao dia 02 de janeiro de 2025.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Xexéu – PE, 07 de janeiro de 2025.
THIAGO GONÇALVES DE LIMA
Prefeito do Município de Xexéu
Publicado por:
João Victor Silva Sobrinho
Código Identificador:5D0A5C6E