ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PRIMAVERA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DA SESSÃO PARA JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 13/2019

TOMADA DE PREÇOS Nº. 01/2019

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A REFORMA E URBANIZAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DA CACHOEIRA DO URUBU, PRIMAVERA – PE.

 

ATA DA SESSÃO PARA JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO.

 

Ao dia 26 (vinte e seis) do mês de novembro de 2019 (dois mil e dezenove), às 10:00h (dez) horas, na sala de licitação da CPL no Prédio Sede, da Prefeitura Municipal de Primavera, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela portaria n.º 173 de 07 de outubro de 2019, achando-se presentes os membros, Luciano Marcos Souza de Andrade, Cláudio Luís Andrade Freitas Faccioli e José Lucas Gomes de Souza, sob a presidência do primeiro e sob a égide da Lei nº 8.666/93, de 21 de Junho de 1993, e atualizações posteriores e demais disposições legais pertinentes em vigor, para análise da documentação e realização do julgamento da fase de Habilitação das licitantes interessadas em participar do Processo Licitatório acima epigrafado.

Durante o período dos dias de 11 à 26 de novembro de 2019, a Comissão Permanente de licitações junto com a Equipe Técnica “Jurídico e Engenharia” para fazer uma análise mais acurada em todas as documentações apresentadas das empresas licitante.

Passou-se de logo a analisar as alegações feitas pela representante da empresa MASTER SILVA EMPREENDIMENTOS EIRELI, que fez alguns questionamentos sobre a documentação da empresa PRIIMEE.CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI – EPP, nos seguintes termos: “Certidão do CREA/PB vencido em 15/10/2019; e chave do cartório digital do contrato de trabalho do Engenheiro Olavo Cabral Batista vencida”. A CPL, analisando detalhadamente os referidos documentos, entendeu, à unanimidade, que não restou caracterizada qualquer irregularidade na documentação apresentada, a qual atende satisfatoriamente ao Edital, uma vez que: (a) a empresa PRIIMEE apresentou um total de 02 certidões emitidas pelo CREA-PB, uma delas emitida em 18/04/2019 e a outra emitida em 17/07/2019, sendo que esta última tem validade até 09/01/2020, atendendo, portanto, ao que pede o Edital; e (b) tanto a autenticação quanto os reconhecimentos de firma feitos pelo Cartório no contrato de trabalho do engenheiro Olavo Cabral são válidos por tempo indeterminado. O único prazo do documento que estaria vencido seria o prazo para se “consultar” a Declaração pelo site, que seria até 01/11/2019, mas este não é o prazo de validade da autenticação, mas apenas – repita-se – o prazo para se consultar a declaração pelo site, o que não se mostrou necessário, haja vista que a declaração já foi apresentada pela empresa no seu envelope de habilitação.

Sendo assim, em respeito ao princípio da ampla competitividade e, ademais, não tendo sido comprovadas desobediências ao Edital, a CPL decide por habilitar todas as empresas que apresentaram documentação.

 

ALTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o Nº 22.751.736/0001-34;

RETA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o Nº 19.744.104/0001-39;

COFEM CONSTRUÇÕES SERVIÇOS TECNOLOGIA E LOCAÇÕES EIRELI – ME, inscrita no CNPJ, sob o nº 17.440.286/0001-29;

MASTER SILVA EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ, sob o nº 12.292.128/0001-55;

CONSTRUTORA SENTRA EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 20.520.477/0001-05;

CLEYTON DA SILVA ENGENHARIA EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.928.441/0001-04;

F.A. CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.872.280/0001-81;

PRIIMEE.CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 20.949.329/0001-00;

CABRAL CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 29.505.771/0001-12.

 

Este resultado da fase de Habilitação será imediatamente publicado no Diário Oficial do Município (AMUPE), iniciando-se automaticamente a contagem do prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis. Fica marcada a data da sessão para julgamento das propostas para o próximo dia 09/12/2019 às 09:00hs., devendo as empresas serem notificadas por publicação no Diário da AMUPE. Nada mais havendo digno de nota nem a tratar, foi encerrada a sessão lavrando-se a presente ata que, achada conforme, vai assinada pelo Presidente da CPL e pelos respectivos membros.

 

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO:

 

LUCIANO MARCOS SOUZA DE ANDRADE

Presidente

 

JOSÉ LUCAS GOMES DE SOUZA SILVA

Membro

 

CLÁUDIO LUÍS ANDRADE FREITAS FACCIOLI 

Membro


Publicado por:
Luís Paulo dos Santos
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