ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.783/2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 1.005.100,00 distribuídos nas seguintes dotações:

 

02 06 01 DEPARTAMENTO DE TURISMO E EVENTOS

 

318 13.392.1004.2279.0000 APOIO A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DOS CARETAS 2026 R$ 13 . 000, 00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 02 00

02 TRANS. E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

100 000 GERAL TOTAL

 

318 13.392.1004.2279.0000 APOIO A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DOS CARETAS 2026 R$ 600 . 000, 00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 02 00

02 TRANS. E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

100 000 GERAL TOTAL

 

02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

 

317 15.452.1006.1201.0000 ESTRUTURAÇÃO DA ORLA DO LAGO JOÃO BARBOSA R$ 392 . 100, 00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 00

02 TESOURO

110 000 GERAL

 

Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso arrecadação por transferência voluntária do Convênio n°03/2026 do Governo Estadual para apoio a realização do Carnaval dos Caretas 2026 no valor de R$600.000,00 e o valor de R$ 405.100,00 por anulação parcial e/ ou total das seguintes dotações:

 

02 01 01 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO

 

33 04.243.1005.2058.0000 TRIUNFO MAIS TRABALHO NOVAS CONQUISTAS SOCIAIS - R$ 43.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 02 01 COORDENADORIA DO CONTROLE INTERNO

36 04.122.1001.2120.0000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA – R$20.000,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 03 05 GERÊNCIA DE DEFESA SOCIAL TRÂNSITO E TRANSPORTE

50 15.181.1001.2114.0000 FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA - R$100.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 06 01 DEPARTAMENTO DE TURISMO E EVENTOS

96 13.391.1004.1039.0000 TRIUNFO VIVENDO MAIS TRABALHO NOVAS CONQUISTAS – R$20.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

100 23.695.1004.1010.0000 TRIUNFO VIVENDO MAIS TRABALHO NOVAS CONQUISTAS -R$12.100,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 07 01 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO AGROPECUÁRIA

121 20.605.1007.1090.0000 TRIUNFO AVANÇANDO E CRIANDO OPORTUNIDADES -R$60.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

139 15.451.1006.1041.0000 TRIUNFO DESENVOLVE MAIS TRABALHO NOVAS CONQUISTAS -R$100.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

152 22.661.1006.1038.0000 TRIUNFO DESENVOLVE MAIS TRABALHO NOVAS CONQUISTAS -R$50.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

- R$ 405.100,00

 

Artigo 3°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Triunfo/PE, 13 de fevereiro de 2026.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito 


Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
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