ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.419/2025
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal
EMENTA:Dispõe sobre a unificação das Leis Municipais nº 3.884/2013, nº 4.381/2017, nº 4.343/2017, nº 4.495/2018, nº 4.534/2019, nº 5.117/2023, nº 5.259/2024, nº 5.350/2025, que versam sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns – AESGA, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. A estrutura organizacional e o Quadro de Cargos Comissionados da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns-AESGA passam a constituir-se da seguinte forma:
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA AESGA
1.0.0.0 - Presidência da AESGA
1.1.0.0 - Gabinete do Presidente da AESGA
1.1.1.0 - Chefe de Gabinete da Presidência
1.2.0.0 - Assessoria da Presidência
1.3.0.0 - Assessorias Técnicas
1.4.0.0 - Assessoria Administrativa
1.5.0.0 - Assessoria de Comunicação e Relações Públicas
1.6.0.0 - Assessoria de Marketing e Mídias Digitais
1.7.0.0 - Assessoria de Eventos
1.8.0.0 - Assessoria de Serviços Sociais
1.9.0.0 - Assessoria de Direção
2.0.0.0 - Controladoria Interna
2.1.0.0 - Departamento de Auditoria Interna
3.0.0.0 - Direção Geral Administrativa e Financeira
3.1.0.0 - Secretaria de Administração
3.1.1.0 - Departamento de Pessoal
3.1.2.0 - Departamento de Patrimônio
3.1.3.0 - Departamento de Almoxarifado
3.1.4.0 - Departamento de Contratações
3.1.5.0 - Departamento de Tecnologias da Informação (T.I.)
3.1.6.0 - Departamento de Obras
3.1.7.0 - Departamento Comercial
3.1.8.0 - Divisão de Manutenção de Prédio
3.1.9.0 - Divisão de Serviços Gerais
3.2.0.0 - Secretaria de Finanças e Orçamento
3.2.1.0 - Departamento de Tesouraria
3.2.2.0 - Departamento de Contabilidade e Execução Orçamentária
3.2.3.0 - Departamento de Cobrança e Dívida Ativa
3.2.4.0 - Departamento de Liquidação e Despesas
3.2.5.0 - Departamento de Finanças e Orçamento
4.0.0.0 - Direção Geral Acadêmica
4.1.0.0 - Unidades de Ensino
4.1.1.0 - Faculdade Integradas de Garanhuns - FACIGA
4.1.1.1 - Coordenação Acadêmica de Curso
4.1.1.2 - Coordenação Adjunta de Curso
4.1.1.3 - Técnico de Laboratórios
4.1.2.0 - Coordenação de Preceptoria
4.1.2.1 - Assessoria Técnico de Preceptoria
4.1.3.0 - Coordenador de Internato
4.1.3.1 - Assessor Técnico da Coordenação de Internato
4.2.0.0 - Secretaria Geral Acadêmica
4.2.1.0 - Departamento de Registro de Diplomas
4.2.2.0 - Departamento de Protocolo
4.3.0.0 - Coordenação Administrativa da Biblioteca
4.4.0.0 - Departamento de Pós Graduação
4.4.1.0 - Coordenação de Pós Graduação
4.4.2.0 - Coordenação Adjunta de Curso de Pós-Graduação
4.5.0.0 - Departamento de Pesquisa e Extensão Universitária
4.5.1.0 - Coordenação de Pesquisa e Extensão Universitária
4.5.2.0 - Coordenação de Produção Cientifica
4.5.3.0 - Assessor Técnico de Produção Cientifica
5.0.0.0 - Coordenação de Avaliação Institucional
5.1.0.0 - Coordenação de Avaliação Institucional
5.1.1.0 - Assessoria Acadêmica e Institucional
6.0.0.0 - Coordenação de Processo Seletivo - CESPA
6.1.0.0 - Divisão de Processos Seletivos
6.1.1.0 - Coordenação Acadêmica de Processo Seletivo
Art. 2°. A disciplina e quantidade de cargos existentes, em razão da modificação da estrutura administrativa da Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns - AESGA, será discriminada nos Anexos parte integrante desta Lei.
Art. 3º. O(a) Presidente da AESGA, cargo de livre nomeação e exoneração, será nomeado pelo Chefe do Executivo Municipal e deverá ser escolhido dentre os membros efetivos do corpo docente da Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns - AESGA, atendendo os seguintes critérios cumulativamente:
I - pelo menos, 10 anos de efetivo exercício na AESGA e;
II – no mínimo, título acadêmico de mestre e;
III – 2 (dois) anos em cargo de Gestão ou Coordenação ou 3 (três) anos, ininterruptos, na função de conselheiro titular do Conselho de Administração da AESGA.
Art. 4º. As Funções de Confiança Acadêmicas Autárquicas (FCAA) apresentadas pela presente Lei serão assumidas por servidores do quadro permanente da AESGA, desde que designadas pela Presidência da Autarquia.
Parágrafo único. O Professor vinculado ao regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, quando designado para assumir uma Função de Confiança Acadêmica Autárquica (FCAA) poderá utilizar o quantitativo de horas aulas no cômputo da sua carga horária mensal.
Art. 5º. Ficam definidas as atribuições dos Cargos Comissionados e Funções de Confiança definidas na Estrutura Organizacional e Administrativa da AESGA, passando a compor o Anexo I e Il desta Lei.
Art. 6º. O Professor que for designado a operacionalização das atividades complementares terá para efeitos de remuneração, o equivalente a 40 horas aulas, observando para esse fim, o valor atribuído a sua titulação acadêmica, conforme previsão contida na legislação municipal que versa a referida matéria.
Art. 7º. A residência médica por ser uma modalidade de ensino de pós-graduação destinada a médicos, sob a forma de concurso de especialização terá a equivalência, para fins de remuneração, o estepe salarial empregado a categoria Lato Sensu.
Art. 8º. Os professores visitantes e/ou palestrantes convidados pela AESGA, para atuarem em curso de pós-graduação, bem como, para a realização de seminários, simpósios, palestras, oficinas, fóruns, capacitações, treinamentos, debates, jornadas e congressos, serão remunerados de acordo com o valor da hora/aula atribuída consoante com a formação acadêmica conforme disposto no quadro que segue:
|
CATEGORIA |
VALOR INICIAL DA HORA/AULA |
|
Especialista |
R$ 95,00 (Noventa e cinco reais) |
|
Mestre |
R$ 110,00 (Cento e dez reais) |
|
Doutor e Pós-Doutor |
R$ 120,00 (Cento e vinte reais) |
Parágrafo único. A tabela prevista no caput do presente artigo, estende-se aos professores efetivos da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns – AESGA que vierem a atuar como docentes nos cursos de Pós-Graduação promovidos pela Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns – AESGA.
Art. 9º. As gratificações a serem concedidas aos servidores públicos responsáveis pelas atribuições no Departamento de Contratações, serão concedidas conforme descrições abaixo relacionadas:
|
DESIGNAÇÃO/FUNÇÃO |
GRATIFICAÇÃO |
|
Presidente da Comissão |
100% |
|
Diretor do Departamento de Contratações |
50% |
|
Chefia de Planejamento das Contratações |
30% |
|
Pregoeiro |
R$ 2.240,00 |
|
Membros |
1.680,00 |
|
Agente de Contratação |
40% |
|
Gestor de Contratos |
R$ 2.240,00 |
§ 1º Para os fins do dispositivo no caput deste artigo, o servidor quando designado a assumir mais de uma função, presente na Lei Municipal n° 5.188/2023, será remunerado apenas por uma única gratificação, podendo o mesmo optar pela de maior valor, não sendo possível acumulação em nenhuma hipótese.
§ 2º A gratificação de que trata o caput deste artigo não se incorpora ao vencimento do servidor efetivo, em nenhuma hipótese e para quaisquer fins, devendo ser suprimida quando cessar o exercício ou designação da função para o qual fora nomeado, a qualquer tempo ou título.
Art. 10. Os valores dos vencimentos e gratificações estabelecidos na presente Lei ocorrerão por conta do orçamento vigente da AESGA e obedecerão ao disposto na Lei Orgânica do Município de Garanhuns.
Art. 11. As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 12. A presente Lei entra em vigor a partir de 1° de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário, em especial as Leis Municipais nº 3.884/2013, nº 4.381/2017, nº 4.343/2017, nº 4.495/2018, nº 4.534/2019, nº 5.117/2023, nº 5.259/2024 e nº 5.350/2025.
Palácio Celso Galvão, em 15 de dezembro de 2025.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS
|
Órgão/Administrativo |
Cargo Comissionado |
Símbolo |
Qtde |
Vencimento R$ |
|
Gabinete da Presidência |
Assessor da Presidência |
CCA 2 |
03 |
3.920,00 |
|
Assessor de Comunicação e Relações Públicas |
CCA 5 |
01 |
2.240,00 |
|
|
Assessor de Marketing e Mídias Digitais |
CCA 5 |
01 |
2.240,00 |
|
|
Assessor de Eventos |
CCA 5 |
01 |
2.240,00 |
|
|
Assessor de Serviços Sociais |
CCA 4 |
01 |
2.576,00 |
|
|
Assessor Administrativo |
CCA 5 |
07 |
2.240,00 |
|
|
Assessor Técnico Pedagógico |
CCA 4 |
02 |
2.576,00 |
|
|
Chefe de Gabinete da Presidência |
CCA 5 |
02 |
2.240,00 |
|
|
|
Assessor de Direção |
CCA 5 |
02 |
2.240,00 |
|
Legenda: Cargo Comissionado Autárquico (CCA) |
||||
|
Órgão/Administrativo |
Cargo Comissionado |
Símbolo |
Qtde |
Vencimento R$ |
|
Controladoria Interna |
Controlador Interno Geral |
CCA 1 |
01 |
5.600,00 |
|
Auditor de Controle Interno |
CCA 4 |
01 |
2.800,00 |
|
|
Legenda: Cargo Comissionado Autárquico (CCA) |
||||
|
Órgão/Administrativo |
Cargo Comissionado |
Símbolo |
Qtde |
Vencimento R$ |
|
Direção Geral Administrativa e Financeira |
Diretor de Departamento de TI |
CCA 3 |
01 |
3.136,00 |
|
Assessor de Departamento de TI |
CCA 5 |
02 |
2.240,00 |
|
|
Chefe de Divisão de Manutenção |
CCA 5 |
01 |
2.240,00 |
|
|
Assessor de Departamento Pessoal |
CCA 5 |
01 |
2.240,00 |
|
|
Assessor de Manutenção |
CCA 6 |
01 |
1.792,00 |
|
|
Chefe do Departamento de Obras |
CCA 2 |
01 |
3.950,00 |
|
|
Diretor do Departamento Comercial |
CCA 3 |
01 |
3.136,00 |
|
|
Assessor de Departamento Comercial |
CCA 5 |
01 |
2.240,00 |
|
|
Legenda: Cargo Comissionado Autárquico (CCA) |
||||
ANEXO II
QUADRO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA
|
Órgão/Administrativo |
Função de Confiança |
Símbolo |
Qtde |
Gratificação R$ |
|
Direção Geral Administrativa e Financeira |
Diretor Geral Administrativo e Financeiro |
FCA 1 |
01 |
5.600,00 |
|
Legenda: Função de Confiança Autárquica (FCA) |
||||
|
Órgão/Administrativo |
Função de Confiança |
Símbolo |
Qtde |
|
Secretaria de Administração |
Secretário de Administração |
FCA 2 |
01 |
|
Diretor do Departamento de Pessoal |
FCA 3 |
01 |
|
|
Diretor do Departamento de Patrimônio |
FCA 3 |
01 |
|
|
Diretor do Departamento de Almoxarifado |
FCA 3 |
01 |
|
|
Diretor do Departamento de Contratações |
FCA 3 |
01 |
|
|
Diretor do Departamento de TI |
FCA 3 |
01 |
|
|
Chefe de Planejamento das Contratações |
FCA 4 |
01 |
|
|
Chefe de Divisão de Serviços Gerais |
FCA 4 |
01 |
|
|
Chefe de Divisão de Manutenção |
FCA 4 |
01 |
|
|
Legenda: Função de Confiança Autárquica (FCA) |
|||
|
Órgão/Administrativo |
Função de Confiança |
Símbolo |
Qtde |
|
Secretaria de Finanças e Orçamento |
Secretário de Finanças e Orçamento |
FCA 2 |
01 |
|
Tesoureiro |
FCA 2 |
01 |
|
|
Diretor do Departamento de Contabilidade e Execução Orçamentário |
FCA 3 |
01 |
|
|
Diretor do Departamento de Cobrança e Dívida Ativa |
FCA 3 |
01 |
|
|
Diretor do Departamento de Liquidação de Despesas |
FCA 3 |
01 |
|
|
Legenda: Função de Confiança Autárquica (FCA) |
|||
ANEXO III
ÓRGÃOS ACADÊMICOS
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS
|
Órgão/Administrativo (Direção Geral Acadêmica) |
Cargo Comissionado |
Símbolo |
Qtde |
Vencimentos (R$) |
|
Unidades de Ensino – FACIGA
Demais Cursos |
Coordenador Acadêmico de Curso de Graduação |
CCAA 1 |
02 |
140 h/a |
|
Coordenador de Avaliação Institucional |
CCAA 1 |
01 |
140 h/a |
|
|
Coordenador Adjunto de Cursos |
CCAA 3 |
04 |
100 h/a |
|
|
Coordenador de Núcleo de Práticas Acadêmicas |
CCAA 2 |
04 |
100 h/a |
|
|
Assessor de Coordenação Pedagógica |
CCAA 5 |
06 |
2.240,00 |
|
|
Assessor Acadêmico e Institucional |
CCAA 4 |
01 |
3.136,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Legenda: Cargo Comissionado Acadêmico Autárquico (CCAA) Nota Esclarecedora: O cálculo das horas aulas referenciadas no vencimento terá como base o valor da hora aula equivalente à titulação do Professor, observando para este fim, a legislação municipal aplicada a matéria. |
||||
|
Órgão/Administrativo (Direção Geral Acadêmica) |
Cargo Comissionado |
Símbolo |
Qtde |
Vencimentos (R$) |
|
Unidades de Ensino – FACIGA
Curso de Medicina
|
Coordenador Acadêmico de Curso de Graduação |
CCAA 1 |
01 |
140 h/a |
|
Coordenador Adjunto de Cursos |
CCAA 3 |
01 |
100 h/a |
|
|
Coordenador de Internato |
CCAA 2 |
01 |
100 h/a |
|
|
Assessor técnico da Coordenação de Internato |
CCAA 4 |
01 |
2.240,00 |
|
|
Coordenador de Preceptoria |
CCAA 2 |
01 |
100 h/a |
|
|
Assessor Técnico da Coordenação de Preceptoria |
CCAA 5 |
01 |
2.240,00 |
|
|
Técnico de Laboratório |
CCAA 5 |
07 |
2.240,00 |
|
|
Coordenação de Produção Cientifica |
CCAA 2 |
01 |
100 h/a |
|
|
Assessor Técnico de Produção Cientifica |
CCAA 5 |
01 |
2.240,00 |
|
|
Legenda: Cargo Comissionado Acadêmico Autárquico (CCAA) Nota Esclarecedora: O cálculo das horas aulas referenciadas no vencimento terá como base o valor da hora aula equivalente à titulação do Professor, observando para este fim, a legislação municipal aplicada a matéria. |
||||
|
Órgão/Administrativo (Direção Geral Acadêmica) |
Cargo Comissionado |
Símbolo |
Qtde |
Vencimentos (R$) |
|
Coordenação Administrativa da Biblioteca |
Coordenador de Biblioteca |
CCAA 3 |
01 |
3.136,00 |
|
Assessor de Biblioteca |
CCAA 5 |
01 |
2.240,00 |
|
|
Legenda: Cargo Comissionado Acadêmico Autárquico (CCAA) |
||||
ANEXO IV
QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA
|
Órgão/Administrativo |
Função de Confiança |
Símbolo |
Qtde |
Gratificação (R$) |
|
Secretaria Geral Acadêmica |
Secretário Geral Acadêmico |
FCAA 2 |
01 |
140 h/a |
|
Legenda: Função de Confiança Acadêmica Autárquica (FCAA)
Nota Esclarecedora: O cálculo das horas aulas referenciadas no vencimento terá como base o valor da hora aula equivalente à titulação do Professor, observando para este fim, a legislação municipal aplicada a matéria. |
||||
|
Órgão/Administrativo |
Função de Confiança |
Símbolo |
Qtde |
|
Secretaria Geral Acadêmica |
Chefe de Departamento de Protocolo |
FCAA 4 |
01 |
|
Chefe de Secretaria |
FCAA 4 |
01 |
|
|
Chefe do Departamento de Registro de Diplomas |
FCAA 4 |
01 |
|
|
Legenda: Função de Confiança Acadêmica Autárquica (FCAA) |
|||
|
Órgão/Administrativo |
Função de Confiança |
Símbolo |
Qtde |
Gratificação (R$) |
|
Coordenação de Processos Seletivos |
Coordenador Acadêmico de Processo Seletivo |
FCAA 2 |
01 |
140 h/a |
|
Legenda: Função de Confiança Acadêmica Autárquica (FCAA)
Nota Esclarecedora: O cálculo das horas aulas referenciadas no vencimento terá como base o valor da hora aula equivalente à titulação do Professor, observando para este fim, a legislação municipal aplicada a matéria. |
||||
|
Órgão/Administrativo |
Função de Confiança |
Símbolo |
Qtde |
|
Coordenação de Processos Seletivos |
Chefe de Processos Seletivo |
FCAA 4 |
01 |
|
Legenda: Função de Confiança Acadêmica Autárquica (FCAA) |
|||
|
Órgão/Administrativo |
Função de Confiança |
Símbolo |
Qtde |
Gratificação (R$) |
|
Direção Geral Acadêmica (Unidades de Ensino - FACIGA)
Demais Cursos e/ou Tecnólogos |
Direção Geral Acadêmica |
FCAA 1 |
01 |
5.600,00 |
|
Coordenador Acadêmico de Avaliação Institucional |
FCAA 2 |
01 |
140 h/a |
|
|
Coordenador Acadêmico de Cursos de Graduação |
FCAA 2 |
05 |
140 h/a |
|
|
Coordenador Adjunto de Cursos de Graduação |
FCAA 3 |
05 |
100 h/a |
|
|
Coordenador Acadêmico de Projetos Educacionais |
FCAA 3 |
01 |
100 h/a |
|
|
Coordenador Acadêmico de Estágio Supervisionado |
FCAA 3 |
01 |
100 h/a |
|
|
Coordenador de Núcleo de Práticas Acadêmicas |
FCAA 3 |
03 |
100 h/a |
|
|
Legenda: Função de Confiança Acadêmica Autárquica (FCAA) |
||||
|
Órgão/Administrativo |
Função de Confiança |
Símbolo |
Qtde |
|
Direção Geral Acadêmicas (Unidades de Ensino) |
Chefe de Núcleo de Práticas Acadêmicas |
FCAA 4 |
01 |
|
Chefe de Coordenação Acadêmica |
FCAA 4 |
08 |
|
|
Legenda: Função de Confiança Acadêmica Autárquica (FCA) |
|||
|
Órgão/Administrativo |
Função de Confiança |
Símbolo |
Qtde |
Gratificação (R$) |
|
Coordenador de Pós-graduação |
Coordenador Acadêmico de Pós-graduação |
FCAA 2 |
01 |
140 h/a |
|
Coordenador Adjunto |
FCAA 3 |
01 |
100 h/a |
|
|
Legenda: Função de Confiança Acadêmica Autárquica (FCAA)
Nota Esclarecedora: O cálculo das horas aulas referenciadas no vencimento terá como base o valor da hora aula equivalente à titulação do Professor, observando para este fim, a legislação municipal aplicada a matéria. |
||||
|
Órgão/Administrativo |
Função de Confiança |
Símbolo |
Qtde |
Gratificação (R$) |
|
Coordenador de Pesquisa e Extensão Universitária |
Coordenador Acadêmico de Pesquisa e Extensão Universitária |
FCAA 3 |
01 |
100 h/a |
|
Legenda: Função de Confiança Acadêmica Autárquica (FCAA) Nota Esclarecedora: O cálculo das horas aulas referenciadas no vencimento terá como base o valor da hora aula equivalente à titulação do Professor, observando para este fim, a legislação municipal aplicada a matéria. |
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Publicado por:
Ricardo Coifman
Código Identificador:5DB0A2E8