ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.419/2025

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal

 

EMENTA:Dispõe sobre a unificação das Leis Municipais nº 3.884/2013, nº 4.381/2017, nº 4.343/2017, nº 4.495/2018, nº 4.534/2019, nº 5.117/2023, nº 5.259/2024, nº 5.350/2025, que versam sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns – AESGA, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1°. A estrutura organizacional e o Quadro de Cargos Comissionados da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns-AESGA passam a constituir-se da seguinte forma:

 

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA AESGA

 

1.0.0.0 - Presidência da AESGA

1.1.0.0 - Gabinete do Presidente da AESGA

1.1.1.0 - Chefe de Gabinete da Presidência

1.2.0.0 - Assessoria da Presidência

1.3.0.0 - Assessorias Técnicas

1.4.0.0 - Assessoria Administrativa

1.5.0.0 - Assessoria de Comunicação e Relações Públicas

1.6.0.0 - Assessoria de Marketing e Mídias Digitais

1.7.0.0 - Assessoria de Eventos

1.8.0.0 - Assessoria de Serviços Sociais

1.9.0.0 - Assessoria de Direção

 

2.0.0.0 - Controladoria Interna

2.1.0.0 - Departamento de Auditoria Interna

 

3.0.0.0 - Direção Geral Administrativa e Financeira

3.1.0.0 - Secretaria de Administração

3.1.1.0 - Departamento de Pessoal

3.1.2.0 - Departamento de Patrimônio

3.1.3.0 - Departamento de Almoxarifado

3.1.4.0 - Departamento de Contratações

3.1.5.0 - Departamento de Tecnologias da Informação (T.I.)

3.1.6.0 - Departamento de Obras

3.1.7.0 - Departamento Comercial

3.1.8.0 - Divisão de Manutenção de Prédio

3.1.9.0 - Divisão de Serviços Gerais

3.2.0.0 - Secretaria de Finanças e Orçamento

3.2.1.0 - Departamento de Tesouraria

3.2.2.0 - Departamento de Contabilidade e Execução Orçamentária

3.2.3.0 - Departamento de Cobrança e Dívida Ativa

3.2.4.0 - Departamento de Liquidação e Despesas

3.2.5.0 - Departamento de Finanças e Orçamento

 

4.0.0.0 - Direção Geral Acadêmica

4.1.0.0 - Unidades de Ensino

4.1.1.0 - Faculdade Integradas de Garanhuns - FACIGA

4.1.1.1 - Coordenação Acadêmica de Curso

4.1.1.2 - Coordenação Adjunta de Curso

4.1.1.3 - Técnico de Laboratórios

4.1.2.0 - Coordenação de Preceptoria

4.1.2.1 - Assessoria Técnico de Preceptoria

4.1.3.0 - Coordenador de Internato

4.1.3.1 - Assessor Técnico da Coordenação de Internato

4.2.0.0 - Secretaria Geral Acadêmica

4.2.1.0 - Departamento de Registro de Diplomas

4.2.2.0 - Departamento de Protocolo

4.3.0.0 - Coordenação Administrativa da Biblioteca

4.4.0.0 - Departamento de Pós Graduação

4.4.1.0 - Coordenação de Pós Graduação

4.4.2.0 - Coordenação Adjunta de Curso de Pós-Graduação

4.5.0.0 - Departamento de Pesquisa e Extensão Universitária

4.5.1.0 - Coordenação de Pesquisa e Extensão Universitária

4.5.2.0 - Coordenação de Produção Cientifica

4.5.3.0 - Assessor Técnico de Produção Cientifica

 

5.0.0.0 - Coordenação de Avaliação Institucional

5.1.0.0 - Coordenação de Avaliação Institucional

5.1.1.0 - Assessoria Acadêmica e Institucional

 

6.0.0.0 - Coordenação de Processo Seletivo - CESPA

6.1.0.0 - Divisão de Processos Seletivos

6.1.1.0 - Coordenação Acadêmica de Processo Seletivo

 

Art. 2°. A disciplina e quantidade de cargos existentes, em razão da modificação da estrutura administrativa da Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns - AESGA, será discriminada nos Anexos parte integrante desta Lei.

 

Art. 3º. O(a) Presidente da AESGA, cargo de livre nomeação e exoneração, será nomeado pelo Chefe do Executivo Municipal e deverá ser escolhido dentre os membros efetivos do corpo docente da Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns - AESGA, atendendo os seguintes critérios cumulativamente:

 

I - pelo menos, 10 anos de efetivo exercício na AESGA e;

II – no mínimo, título acadêmico de mestre e;

III – 2 (dois) anos em cargo de Gestão ou Coordenação ou 3 (três) anos, ininterruptos, na função de conselheiro titular do Conselho de Administração da AESGA.

 

Art. 4º. As Funções de Confiança Acadêmicas Autárquicas (FCAA) apresentadas pela presente Lei serão assumidas por servidores do quadro permanente da AESGA, desde que designadas pela Presidência da Autarquia.

 

Parágrafo único. O Professor vinculado ao regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, quando designado para assumir uma Função de Confiança Acadêmica Autárquica (FCAA) poderá utilizar o quantitativo de horas aulas no cômputo da sua carga horária mensal.

 

Art. 5º. Ficam definidas as atribuições dos Cargos Comissionados e Funções de Confiança definidas na Estrutura Organizacional e Administrativa da AESGA, passando a compor o Anexo I e Il desta Lei.

 

Art. 6º. O Professor que for designado a operacionalização das atividades complementares terá para efeitos de remuneração, o equivalente a 40 horas aulas, observando para esse fim, o valor atribuído a sua titulação acadêmica, conforme previsão contida na legislação municipal que versa a referida matéria.

 

Art. 7º. A residência médica por ser uma modalidade de ensino de pós-graduação destinada a médicos, sob a forma de concurso de especialização terá a equivalência, para fins de remuneração, o estepe salarial empregado a categoria Lato Sensu.

 

Art. 8º. Os professores visitantes e/ou palestrantes convidados pela AESGA, para atuarem em curso de pós-graduação, bem como, para a realização de seminários, simpósios, palestras, oficinas, fóruns, capacitações, treinamentos, debates, jornadas e congressos, serão remunerados de acordo com o valor da hora/aula atribuída consoante com a formação acadêmica conforme disposto no quadro que segue:

 

CATEGORIA

VALOR INICIAL DA HORA/AULA

Especialista

R$ 95,00 (Noventa e cinco reais)

Mestre

R$ 110,00 (Cento e dez reais)

Doutor e Pós-Doutor

R$ 120,00 (Cento e vinte reais)

 

Parágrafo único. A tabela prevista no caput do presente artigo, estende-se aos professores efetivos da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns – AESGA que vierem a atuar como docentes nos cursos de Pós-Graduação promovidos pela Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns – AESGA.

 

Art. 9º. As gratificações a serem concedidas aos servidores públicos responsáveis pelas atribuições no Departamento de Contratações, serão concedidas conforme descrições abaixo relacionadas:

 

DESIGNAÇÃO/FUNÇÃO

GRATIFICAÇÃO

Presidente da Comissão

100%

Diretor do Departamento de Contratações

50%

Chefia de Planejamento das Contratações

30%

Pregoeiro

R$ 2.240,00

Membros

1.680,00

Agente de Contratação

40%

Gestor de Contratos

R$ 2.240,00

 

§ 1º Para os fins do dispositivo no caput deste artigo, o servidor quando designado a assumir mais de uma função, presente na Lei Municipal n° 5.188/2023, será remunerado apenas por uma única gratificação, podendo o mesmo optar pela de maior valor, não sendo possível acumulação em nenhuma hipótese.

 

§ 2º A gratificação de que trata o caput deste artigo não se incorpora ao vencimento do servidor efetivo, em nenhuma hipótese e para quaisquer fins, devendo ser suprimida quando cessar o exercício ou designação da função para o qual fora nomeado, a qualquer tempo ou título.

 

Art. 10. Os valores dos vencimentos e gratificações estabelecidos na presente Lei ocorrerão por conta do orçamento vigente da AESGA e obedecerão ao disposto na Lei Orgânica do Município de Garanhuns.

 

Art. 11. As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por conta das dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 12. A presente Lei entra em vigor a partir de 1° de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário, em especial as Leis Municipais nº 3.884/2013, nº 4.381/2017, nº 4.343/2017, nº 4.495/2018, nº 4.534/2019, nº 5.117/2023, nº 5.259/2024 e nº 5.350/2025.

 

Palácio Celso Galvão, em 15 de dezembro de 2025.

 

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

 

ANEXO I

 

QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS

 

Órgão/Administrativo

Cargo Comissionado

Símbolo

Qtde

Vencimento R$

Gabinete da Presidência

Assessor da Presidência

CCA 2

03

3.920,00

Assessor de Comunicação e Relações Públicas

CCA 5

01

2.240,00

Assessor de Marketing e Mídias Digitais

CCA 5

01

2.240,00

Assessor de Eventos

CCA 5

01

2.240,00

Assessor de Serviços Sociais

CCA 4

01

2.576,00

Assessor Administrativo

CCA 5

07

2.240,00

Assessor Técnico Pedagógico

CCA 4

02

2.576,00

Chefe de Gabinete da Presidência

CCA 5

02

2.240,00

 

Assessor de Direção

CCA 5

02

2.240,00

Legenda: Cargo Comissionado Autárquico (CCA)

 

Órgão/Administrativo

Cargo Comissionado

Símbolo

Qtde

Vencimento R$

Controladoria Interna

Controlador Interno Geral

CCA 1

01

5.600,00

Auditor de Controle Interno

CCA 4

01

2.800,00

Legenda: Cargo Comissionado Autárquico (CCA)

 

Órgão/Administrativo

Cargo Comissionado

Símbolo

Qtde

Vencimento R$

Direção Geral Administrativa e Financeira

Diretor de Departamento de TI

CCA 3

01

3.136,00

Assessor de Departamento de TI

CCA 5

02

2.240,00

Chefe de Divisão de Manutenção

CCA 5

01

2.240,00

Assessor de Departamento Pessoal

CCA 5

01

2.240,00

Assessor de Manutenção

CCA 6

01

1.792,00

Chefe do Departamento de Obras

CCA 2

01

3.950,00

Diretor do Departamento Comercial

CCA 3

01

3.136,00

Assessor de Departamento Comercial

CCA 5

01

2.240,00

Legenda: Cargo Comissionado Autárquico (CCA)

 

ANEXO II

 

QUADRO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA

 

Órgão/Administrativo

Função de Confiança

Símbolo

Qtde

Gratificação

R$

Direção Geral Administrativa e Financeira

Diretor Geral Administrativo e Financeiro

FCA 1

01

5.600,00

Legenda: Função de Confiança Autárquica (FCA)

 

Órgão/Administrativo

Função de Confiança

Símbolo

Qtde

Secretaria de Administração

Secretário de Administração

FCA 2

01

Diretor do Departamento de Pessoal

FCA 3

01

Diretor do Departamento de Patrimônio

FCA 3

01

Diretor do Departamento de Almoxarifado

FCA 3

01

Diretor do Departamento de Contratações

FCA 3

01

Diretor do Departamento de TI

FCA 3

01

Chefe de Planejamento das Contratações

FCA 4

01

Chefe de Divisão de Serviços Gerais

FCA 4

01

Chefe de Divisão de Manutenção

FCA 4

01

Legenda: Função de Confiança Autárquica (FCA)

 

Órgão/Administrativo

Função de Confiança

Símbolo

Qtde

Secretaria de Finanças e Orçamento

Secretário de Finanças e Orçamento

FCA 2

01

Tesoureiro

FCA 2

01

Diretor do Departamento de Contabilidade e Execução Orçamentário

FCA 3

01

Diretor do Departamento de Cobrança e Dívida Ativa

FCA 3

01

Diretor do Departamento de Liquidação de Despesas

FCA 3

01

Legenda: Função de Confiança Autárquica (FCA)

 

ANEXO III

 

ÓRGÃOS ACADÊMICOS

 

QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS

 

Órgão/Administrativo (Direção Geral Acadêmica)

Cargo Comissionado

Símbolo

Qtde

Vencimentos (R$)

Unidades de Ensino – FACIGA

 

Demais Cursos

Coordenador Acadêmico de Curso de Graduação

CCAA 1

02

140 h/a

Coordenador de Avaliação Institucional

CCAA 1

01

140 h/a

Coordenador Adjunto de Cursos

CCAA 3

04

100 h/a

Coordenador de Núcleo de Práticas Acadêmicas

CCAA 2

04

100 h/a

Assessor de Coordenação Pedagógica

CCAA 5

06

2.240,00

Assessor Acadêmico e Institucional

CCAA 4

01

3.136,00

 

 

 

 

 

Legenda: Cargo Comissionado Acadêmico Autárquico (CCAA)

Nota Esclarecedora: O cálculo das horas aulas referenciadas no vencimento terá como base o valor da hora aula equivalente à titulação do Professor, observando para este fim, a legislação municipal aplicada a matéria.

 

Órgão/Administrativo (Direção Geral Acadêmica)

Cargo Comissionado

Símbolo

Qtde

Vencimentos (R$)

Unidades de Ensino – FACIGA

 

Curso de Medicina

 

Coordenador Acadêmico de Curso de Graduação

CCAA 1

01

140 h/a

Coordenador Adjunto de Cursos

CCAA 3

01

100 h/a

Coordenador de Internato

CCAA 2

01

100 h/a

Assessor técnico da Coordenação de Internato

CCAA 4

01

2.240,00

Coordenador de Preceptoria

CCAA 2

01

100 h/a

Assessor Técnico da Coordenação de Preceptoria

CCAA 5

01

2.240,00

Técnico de Laboratório

CCAA 5

07

2.240,00

Coordenação de Produção Cientifica

CCAA 2

01

100 h/a

Assessor Técnico de Produção Cientifica

CCAA 5

01

2.240,00

Legenda: Cargo Comissionado Acadêmico Autárquico (CCAA)

Nota Esclarecedora: O cálculo das horas aulas referenciadas no vencimento terá como base o valor da hora aula equivalente à titulação do Professor, observando para este fim, a legislação municipal aplicada a matéria.

 

Órgão/Administrativo (Direção Geral Acadêmica)

Cargo Comissionado

Símbolo

Qtde

Vencimentos (R$)

Coordenação Administrativa da Biblioteca

Coordenador de Biblioteca

CCAA 3

01

3.136,00

Assessor de Biblioteca

CCAA 5

01

2.240,00

Legenda: Cargo Comissionado Acadêmico Autárquico (CCAA)

 

ANEXO IV

 

QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA

 

Órgão/Administrativo

Função de Confiança

Símbolo

Qtde

Gratificação (R$)

Secretaria Geral Acadêmica

Secretário Geral Acadêmico

FCAA 2

01

140 h/a

Legenda: Função de Confiança Acadêmica Autárquica (FCAA)

 

Nota Esclarecedora: O cálculo das horas aulas referenciadas no vencimento terá como base o valor da hora aula equivalente à titulação do Professor, observando para este fim, a legislação municipal aplicada a matéria.

 

Órgão/Administrativo

Função de Confiança

Símbolo

Qtde

 

Secretaria Geral Acadêmica

Chefe de Departamento de Protocolo

FCAA 4

01

Chefe de Secretaria

FCAA 4

01

Chefe do Departamento de Registro de Diplomas

FCAA 4

01

Legenda: Função de Confiança Acadêmica Autárquica (FCAA)

 

Órgão/Administrativo

Função de Confiança

Símbolo

Qtde

Gratificação (R$)

Coordenação de Processos Seletivos

Coordenador Acadêmico de Processo Seletivo

FCAA 2

01

140 h/a

Legenda: Função de Confiança Acadêmica Autárquica (FCAA)

 

Nota Esclarecedora: O cálculo das horas aulas referenciadas no vencimento terá como base o valor da hora aula equivalente à titulação do Professor, observando para este fim, a legislação municipal aplicada a matéria.

 

Órgão/Administrativo

Função de Confiança

Símbolo

Qtde

Coordenação de Processos Seletivos

Chefe de Processos Seletivo

FCAA 4

01

Legenda: Função de Confiança Acadêmica Autárquica (FCAA)

 

Órgão/Administrativo

Função de Confiança

Símbolo

Qtde

Gratificação (R$)

Direção Geral Acadêmica

(Unidades de Ensino - FACIGA)

 

Demais Cursos e/ou Tecnólogos

Direção Geral Acadêmica

FCAA 1

01

5.600,00

Coordenador Acadêmico de Avaliação Institucional

FCAA 2

01

140 h/a

Coordenador Acadêmico de Cursos de Graduação

FCAA 2

05

140 h/a

Coordenador Adjunto de Cursos de Graduação

FCAA 3

05

100 h/a

Coordenador Acadêmico de Projetos Educacionais

FCAA 3

01

100 h/a

Coordenador Acadêmico de Estágio Supervisionado

FCAA 3

01

100 h/a

Coordenador de Núcleo de Práticas Acadêmicas

FCAA 3

03

100 h/a

Legenda: Função de Confiança Acadêmica Autárquica (FCAA)

 

Órgão/Administrativo

Função de Confiança

Símbolo

Qtde

Direção Geral Acadêmicas

(Unidades de Ensino)

Chefe de Núcleo de Práticas Acadêmicas

FCAA 4

01

Chefe de Coordenação Acadêmica

FCAA 4

08

Legenda: Função de Confiança Acadêmica Autárquica (FCA)

 

Órgão/Administrativo

Função de Confiança

Símbolo

Qtde

Gratificação (R$)

Coordenador de Pós-graduação

Coordenador Acadêmico de Pós-graduação

FCAA 2

01

140 h/a

Coordenador Adjunto

FCAA 3

01

100 h/a

Legenda: Função de Confiança Acadêmica Autárquica (FCAA)

 

Nota Esclarecedora: O cálculo das horas aulas referenciadas no vencimento terá como base o valor da hora aula equivalente à titulação do Professor, observando para este fim, a legislação municipal aplicada a matéria.

 

Órgão/Administrativo

Função de Confiança

Símbolo

Qtde

Gratificação (R$)

Coordenador de Pesquisa e Extensão Universitária

Coordenador Acadêmico de Pesquisa e Extensão Universitária

FCAA 3

01

100 h/a

Legenda: Função de Confiança Acadêmica Autárquica (FCAA)

Nota Esclarecedora: O cálculo das horas aulas referenciadas no vencimento terá como base o valor da hora aula equivalente à titulação do Professor, observando para este fim, a legislação municipal aplicada a matéria.


Publicado por:
Ricardo Coifman
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