ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE JOÃO ALFREDO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1159, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.

Nomina o Centro de Convivência do Idoso Vereador José Jerônimo Cavalcanti – “Zé Vieira”, e dá outras providências. De autoria do vereador Walque Dutra da Silva.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO ALFREDO/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU, e eu SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica nominado CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO VEREADOR JOSÉ JERÔNIMO CAVALCANTI – ZÉ VIEIRA, o prédio a ser construído na Rua José Severino de Albuquerque, no terreno da extinta Cadeia Pública, nesta cidade.

 

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogam-se eventuais disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, João Alfredo/PE, 09 de outubro de 2022.

 

JOSÉ ANTONIO MARTINS DA SILVA

Prefeito 


Publicado por:
João Carlos da Silva Miranda
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