ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE QUIXABA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO ADITIVO N.º 02 AO CONTRATO Nº 39/2025, CELEBRADO ENTRE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXABA - PE E A EMPRESA H G A COSTA COMERCIO DE ARTIGOS ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR LTDA

TERMO ADITIVO N.º 02 AOCONTRATO Nº 39/2025, CELEBRADO ENTRE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXABA - PE E A EMPRESA H G A COSTA COMERCIO DE ARTIGOS ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 40.069.394/0001-59, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS DESTINADOS A FARMÁCIA BÁSICA, DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE DE FORMA PARCELADA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXABA PE.

 

CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXABA, Praça Antônio Pereira de Carvalho, 20 - Centro - Quixaba - PE, CNPJ nº 35.667.229/0001-69, neste ato representado pelo Secretário de Saúde Emanoel Cabral de Medeiros Neto, Brasileiro, Solteiro, Funcionário Público, residente e domiciliado na Rua Solidonio Pereira de Carvalho, 113 - Casa - Centro - Quixaba - PE, CPF nº 098.995.914-75, Carteira de Identidade nº 7945907 SSPPE. CONTRATADA: H G A COSTA COMERCIO DE ARTIGOS ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 40.069.394/0001-59, com sede na - AV ZEFERINO GALVAO, 508 - CENTRO - ARCOVERDE – PE, celebram o presente termo aditivo ao contrato Nº 39/2025, instruído na PREGÃO ELETRÔNICO nº 04/2025, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 09 de abril de 2025, nos termos previsto em sua Cláusula Sétima – do Prazo e Vigência do contrato.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

2.Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato até 09 de abril de 2027, podendo ocorrer nova prorrogação, conforme previsão do art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

3.O valor total do presente aditivo é de R$ 140.387,30 (CENTO E QUARENTA MIL TREZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS), que será pago parceladamente de acordo com a prestação dos serviços. Será mantido o valor unitário dos itens correspondente ao valor contratado.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA

4.As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026/2027.

 

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

5.O presente termo aditivo decorre de autorização do Secretário de Saúde contratante, e encontra amparo legal no artigo 107, da Lei nº 14.133/2021.

 

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

6.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.

 

Quixaba - PE, 08 de abril de 2026.

 

Fundo Municipal de Saúde de Quixaba

EMANOEL CABRAL DE MEDEIROS NETO

Secretário de Saúde

Contratante

 

H G A COSTA COMERCIO DE ARTIGOS ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR LTDA

CNPJ: 40.069.394/0001-59

Contratado

 

TESTEMUNHAS:

 

CPF:__________

Nome:_________

 

CPF: __________

Nome:_________


Publicado por:
Nathalia da Silva Santos
Código Identificador:5E15E648