ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ANGELIM

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 679/2017

Ementa: INSTITUI A DATA DE NOSSA SENHORA DAS DORES, DESIGNANDO O DIA 15 DE SETEMBRO COMO DATA COMEMORATIVA E PATRIMONIO CULTURAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGELIM, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Fica oficialmente no calendário municipal o dia de NOSSA SENHORA DAS DORES, como patrimônio cultural na cidade de Angelim.

 

Artigo 2º - O dia 15 de setembro, data nacionalmente consagrada a NOSSA SENHORA DAS DORES, ficará instituída no calendário oficial do município como sendo data anualmente festiva.

 

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Municipal, 11 de setembro de 2017.

 

MÁRCIO DOUGLAS CAVALCANTI DUARTE

Prefeito


Publicado por:
Sebastiao Ferreira de Mattos
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