ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 31, DE 26 DE ABRIL DE 2022 - LEI N° 453

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 68.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:

Suplementação (+) 68.000,00

02 01 04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

 

191

26.782.0013.2040.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento

20.000,00

 

3.3.90.47.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

F.R: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

704 000

Outros Royalties do Petróleo União

 

 

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

780

12.361.0012.2018.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação

48.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

806

12.361.0012.2022.0000

Manutenção do Ensino Fundamental

-68.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

F.R: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Anulação (-) -68.000,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 26 de abril de 2022.

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
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