ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 31, DE 26 DE ABRIL DE 2022 - LEI N° 453
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 68.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:
Suplementação (+) 68.000,00
02 01 04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
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191 |
26.782.0013.2040.0000 |
Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento |
20.000,00 |
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3.3.90.47.00 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
F.R: 1 05 00 |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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704 000 |
Outros Royalties do Petróleo União |
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02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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780 |
12.361.0012.2018.0000 |
Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação |
48.000,00 |
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3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
F.R: 1 01 00 |
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01 |
TESOURO |
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500 000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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806 |
12.361.0012.2022.0000 |
Manutenção do Ensino Fundamental |
-68.000,00 |
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3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
F.R: 1 01 00 |
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01 |
TESOURO |
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500 000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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Anulação (-) -68.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 26 de abril de 2022.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:5E230C04