ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LAGOA DOS GATOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 328/2021, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS GATOS, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 67, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e considerando o Projeto de Lei Legislativo nº 004/2021, de 14.10.2021, aprovado por unanimidade no dia 08.11.2021 e encaminhado ao Poder Executivo através do Ofício CMV nº 077/2021, em 19.11.2021,

 

Faço saber que o povo de Lagoa dos Gatos, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica denominado o prédio do Mercado Público Municipal, localizado na Rua do Comércio, nesta cidade de Lagoa dos Gatos, de “MERCADO PÚBLICO GERALDINO GALDINO”.

 

Art. 2º. A Administração Municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, em 16 de dezembro de 2021.

 

STÊNIO FERNANDES DE ALBUQUERQUE

-prefeito-


Publicado por:
Sandrailson José de Oliveira
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