ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IPOJUCA

Cãmara Municipal do Ipojuca

CÃMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA - EXTRATO DE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2026

A Câmara Municipal do Ipojuca torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Contratação Direta, mediante Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Objeto: Prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em gestão documental à Câmara Municipal do Ipojuca, de natureza predominantemente intelectual, por escopo e por produtos, compreendendo: (i) Diagnóstico e análise do acervo documental físico, nos âmbitos administrativo e legislativo; (ii) Elaboração ou adequação do Plano de Classificação de Documentos (PCD) e da Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD), incluindo metodologia de arranjo, procedimentos de higienização e pequenos reparos, bem como análise de conformidade com as normas arquivísticas aplicáveis; e (iii) Suporte técnico à modelagem do futuro processo licitatório para contratação de sistema de gestão documental e serviços de digitalização, incluindo requisitos funcionais mínimos, fluxogramas de virtualização, anexos técnicos, planilha de custos e formação de preços, requisitos de qualificação técnica e treinamento básico da comissão interna de avaliação de documentos.

Critério de Julgamento: Menor Preço Global.

Valor Global Estimado: R$ 42.399,96 (quarenta e dois mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).

Período para Recebimento de Propostas: Início em 10 de novembro de 2026, às 08h00, com encerramento impreterível no dia 12 de novembro de 2026, às 23h59.

E-mail para Envio das Propostas:

contratacoes@camaraipojuca.pe.gov.br.

Informa-se, ainda, que o Aviso de Contratação Direta na íntegra, contendo o Termo de Referência, a Minuta do Contrato e demais anexos, encontra-se devidamente publicado e disponível para conferência no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Portal da Transparência da Câmara Municipal do Ipojuca.

Ipojuca/PE, 09 de novembro de 2026.

GENIVAL FERREIRA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal do Ipojuca


Publicado por:
Elvis Eugênio Rocha Lima
Código Identificador:5E76BA5B