ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.346/2025

Autoria: Vereador Erivan Pereira Pita

 

EMENTA:Institui o Dia de São José no Calendário Oficial do Município de Garanhuns a ser vivenciado anualmente no dia 19 de março e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído o Dia de São José no Calendário Oficial do Município do Garanhuns.

 

Parágrafo único. O Dia de São José não será considerado feriado civil.

 

Art. 2º O Dia de São José será celebrado anualmente no dia 19 do mês de março.

 

Art. 3º São objetivos desta Lei difundir e valorizar essa manifestação religiosa e cultural de grande tradição no Município de Garanhuns.

 

Art. 4º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a apoiar iniciativas que visem à realização, valorização e divulgação do Dia de São José junto às instituições religiosas e a sociedade civil organizada.

 

Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 6º A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio Celso Galvão, em 30 de maio de 2025.

 

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

 


Publicado por:
Ricardo Coifman
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