ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N.º [130/2026]
Dispõe sobre a alteração do membro (Titular) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Parnamirim/PE, para o biênio 2026/2028.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o disposto na Lei Municipal nº 595/2001 de outubro de 2001, da Lei que cria o CMDCA,
RESOLVE:
Art. 1º – Altera e nomeia o membro, titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, órgão deliberativo e controlador das ações em todos os níveis, com paridade entre representantes do Poder Público e da Sociedade Civil organizada.
Art. 2º – A representação do PODER PÚBLICO será composta pelos seguintes membros:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.
Titular: Taissa Nascimento dos Santos.
Suplente: Kerlyane Maria Miranda.
Secretaria Municipal de Educação
Titular : Ana Luisa Silva Nogueira Rinato
Suplente: Iana Peixoto Sampaio.
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Maria de Fatima Modesto.
Suplente: Emyllys Kelly Cordeiro dos Santos.
Art. 3º – A representação da SOCIEDADE CIVIL, eleita em fórum próprio, será composta pelos seguintes membros:
Titular: Gonzalo Victor LLanos Martinez – CPF: 218.165.058 – 62.
Suplente: Taíza Samara Cordeiro – CPF – 078.350.874 - 30
Titular: Erica Cristina Peixoto de Medeiros – CPF: 096.026.227- 09
Suplente: Maria Gerciana de Almeida Pereira – CPF- 030.662.294-75.
Titular: Fagner Carlos Peixoto – CPF- 080.161.184-96
Suplente: Edjane Carlos Peixoto Alencar – CPF – 083.124.344 – 96.
Art. 4º – O mandato dos membros ora nomeados será de 02 (dois) anos, permitida a recondução, conforme a legislação vigente.
Art. 5º – O exercício da função de conselheiro é considerado de interesse público relevante e não será remunerado.
Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Parnamirim/PE,
Parnamirim-PE, 26 de outubro de 2026.
LUCÉLIO MÚCIO MOURA ANGELIM
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gesica Larissa Lima Santos
Código Identificador:5E975A53