ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N.º [130/2026]

Dispõe sobre a alteração do membro (Titular) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Parnamirim/PE, para o biênio 2026/2028.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o disposto na Lei Municipal nº 595/2001 de outubro de 2001, da Lei que cria o CMDCA,

RESOLVE:

Art. 1º – Altera e nomeia o membro, titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, órgão deliberativo e controlador das ações em todos os níveis, com paridade entre representantes do Poder Público e da Sociedade Civil organizada.

 

Art. 2º – A representação do PODER PÚBLICO será composta pelos seguintes membros:

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.

Titular: Taissa Nascimento dos Santos.

Suplente: Kerlyane Maria Miranda.

Secretaria Municipal de Educação

Titular : Ana Luisa Silva Nogueira Rinato

Suplente: Iana Peixoto Sampaio.

Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Maria de Fatima Modesto.

Suplente: Emyllys Kelly Cordeiro dos Santos.

 

Art. 3º – A representação da SOCIEDADE CIVIL, eleita em fórum próprio, será composta pelos seguintes membros:

Titular: Gonzalo Victor LLanos Martinez – CPF: 218.165.058 – 62.

Suplente: Taíza Samara Cordeiro – CPF – 078.350.874 - 30

Titular: Erica Cristina Peixoto de Medeiros – CPF: 096.026.227- 09

Suplente: Maria Gerciana de Almeida Pereira – CPF- 030.662.294-75.

Titular: Fagner Carlos Peixoto – CPF- 080.161.184-96

Suplente: Edjane Carlos Peixoto Alencar – CPF – 083.124.344 – 96.

 

Art. 4º – O mandato dos membros ora nomeados será de 02 (dois) anos, permitida a recondução, conforme a legislação vigente.

Art. 5º – O exercício da função de conselheiro é considerado de interesse público relevante e não será remunerado.

Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Parnamirim/PE,

 

Parnamirim-PE, 26 de outubro de 2026.

LUCÉLIO MÚCIO MOURA ANGELIM

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gesica Larissa Lima Santos
Código Identificador:5E975A53