ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 412/2023.

EMENTA: Dispõe sobre a denominação da sede da Guarda Municipal de Solidão de Geneci Espinhara Alves, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO-PE, no uso das atribuições que lhe são concedidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal dos Vereadores aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica a partir deste presente instrumento denominada a sede da Guarda Municipal de Solidão de Geneci Espinhara Alves.

 

Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão em conta de dotação orçamentária própria.

 

Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo responsável por mandar confeccionar a placa relativa à denominação do que trata o artigo primeiro.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

 

Solidão-PE, 23 de outubro de 2023.

 

DJALMA ALVES DE SOUZA

Prefeito


Publicado por:
Maria do Socorro Gomes de Lima
Código Identificador:5EFA89E5