ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 93 , DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.822

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.723.488,23 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 1.723.488,23

 

02 01 05 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES

 

38 13.392.0005.2075.0000 Manutenção das Atividades da Sec de Cultura Turismo e Espo 20.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

70 27.812.0005.2305.0000 Manutenção, Reforma e Ampliação de Unidades Esportivas 10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

75 27.813.0005.2304.0000 Realização dos Jogos Escolares e Campeonato Municipal 5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE

 

87 04.122.0002.2003.0000 Ações Administrativas da Secretaria de Governo 50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

127 20.544.0007.2085.0000 Manutenção de Sistemas de Abastecimentos de Água 100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

129 20.544.0007.2085.0000 Manutenção de Sistemas de Abastecimentos de Água 25.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

102 04.782.0009.2091.0000 Manutenção de Estradas Vicinais 30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE

 

103 04.782.0009.2091.0000 Manutenção de Estradas Vicinais 5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

750 000 Contribuição de Interv. Domin.Econ. CIDE

 

107 04.782.0009.2091.0000 Manutenção de Estradas Vicinais 5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

750 000 Contribuição de Interv. Domin.Econ. CIDE

 

02 01 07 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

149 04.122.0002.2008.0000 Manutenção das Atividades da SEAFI 5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

150 04.122.0002.2008.0000 Manutenção das Atividades da SEAFI 30.000,00

3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

 

168 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

172 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 20.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

205 18.543.0006.1056.0000 Programa de Preservação da Caatinga 4.604,87

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados

 

182 15.451.0010.1075.0000 Pavimentação de Ruas no Município 198.883,36

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados

 

02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

 

189 15.451.0010.2306.0000 Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública 30.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

751 000 Contribuição Custeio Serv.Ilumi. - COSIP

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

396 10.302.0012.2262.0000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial/CAPS - AE 50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

1013 10.301.0012.2326.0000 Manutenção das Açoes de Serviços Publico de Saúde - AP 100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

659 005 Emenda de Comissão - AP

 

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

605 08.244.0026.2132.0000 Manutenção do Programa de Serviços de Convivência e Fortal 20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

934 08.244.0026.2321.0000 Manutenção das Açoes de Proteção Social Básica - SIGTV 15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

729 12.306.0004.2021.0000 Manutenção do Programa de Alimentação Escolar 50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

552 000 Programa Nac.de Alimentação Escolar PNAE

 

765 12.361.0004.2015.0000 Manutenção das Atividades da Rede Municipal de Ensino 150.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

789 12.361.0004.2041.0000 Manutenção do FUNDEB 30% - Ensino Fundamental 150.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

804 12.361.0004.2052.0000 Manutenção do Programa Caminho da Escola - PETE 550.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

571 000 Convênios e Instr.Conge.Educação-Estado

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

 

02 01 05 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES

 

32 13.392.0005.2075.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE

 

77 04.122.0002.1002.0000 Administrar para o Futuro -10.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

82 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro -10.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

83 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro -5.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

104 04.782.0009.2091.0000 Transporte -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

720 000 Transferências da União Referentes FEP

 

106 04.782.0009.2091.0000 Transporte -63.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 07 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

137 04.122.0002.2008.0000 Administrar para o Futuro -5.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

141 04.122.0002.2008.0000 Administrar para o Futuro -10.000,00

3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

161 99.999.0002.9999.0000 Administrar para o Futuro -198.883,36

9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 09 SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS

 

216 20.608.0006.1066.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -4.604,87

4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados

 

943 20.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -6.500,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

949 20.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -5.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

273 10.301.0012.2098.0000 Viva Saúde -360.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

278 10.301.0012.2098.0000 Viva Saúde -445.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

388 10.302.0012.2262.0000 Viva Saúde -50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

1012 10.301.0012.2326.0000 Viva Saúde -100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

659 005 Emenda de Comissão - AP

 

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

575 08.244.0014.2267.0000 Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude -1.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

583 08.244.0026.1175.0000 Proteção Social para Nosso Povo -1.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

695 08.244.0026.2201.0000 Proteção Social para Nosso Povo -9.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

696 08.244.0026.2201.0000 Proteção Social para Nosso Povo -20.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

698 08.244.0026.2201.0000 Proteção Social para Nosso Povo -28.000,00

3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

706 08.244.0026.2201.0000 Proteção Social para Nosso Povo -36.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

711 08.244.0026.2203.0000 Proteção Social para Nosso Povo -25.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

931 08.244.0026.2321.0000 Proteção Social para Nosso Povo -15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

768 12.361.0004.2019.0000 Juntos pela Educação -30.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

774 12.361.0004.2037.0000 Juntos pela Educação -50.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

800 12.361.0004.2049.0000 Juntos pela Educação -170.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

550 000 Transferência do Salário-Educação

 

841 12.365.0004.2038.0000 Juntos pela Educação -10.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

845 12.365.0004.2038.0000 Juntos pela Educação -25.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

-1.723.488,23

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DORMENTES, 10 de outubro de 2024

 

JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Andrea de Macedo
Código Identificador:5F207BFD