ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DA PREFEITA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DA PREFEITA
LEI 1.947/2024

LEI Nº 1.947/2024.

 

Concede reajuste do vencimento, salário e proventos dos professores municipais de Itambé – PE, e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ, Estado de Pernambuco, FAÇO SABER que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º. O Piso Salarial dos professores da Rede Municipal de Itambé, Estado de Pernambuco, com carga horária de 200 (duzentas) horas/aulas mensais, a partir de 01 de janeiro de 2024, passa a ser de R$ 4.580,61 (quatro mil, quinhentos e oitenta reais e sessenta e um centavos).

 

Art. 2º. O vencimento, salário e proventos dos Professores ativos e inativos da Rede Municipal de Itambé – PE, a partir de 01 de janeiro de 2024, passam a ser disciplinados pela tabela constante do ANEXO ÚNICO da presente lei, que integra esta como sua parte complementar e inseparável.

 

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta dos recursos consignados no orçamento geral do município e serão classificados nas dotações específicas.

 

Art. 4º. A presente lei entra em vigor na data de sua publicação e os seus efeitos retroagem a 01 de janeiro de 2024.

 

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Itambé, em 28 de fevereiro de 2024.

 

MARIA DAS GRAÇAS GALLINDO CARRAZZONI

Prefeita

 

ANEXO ÚNICO

 

Tabela de vencimento, salário e proventos básicos dos professores municipais de Itambé – PE, com implantação do piso salarial R$ 3.462,25 (três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos), correspondente a uma carga horária de 30h/aulas - 150h/aulas mensais.

CLASSE

MAGISTÉRIO R$

LICENCIATURA R$

ESPECIALIZAÇÃO R$

MESTRADO R$

DOUTORADO R$

VIII

35

H

4.871,74

5.846,09

7.015,31

8.418,37

10.102,04

VII

30

G

4.639,75

5.567,70

6.681,24

8.017,49

9.620,99

VI

25

F

4.418,81

5.302,57

6.363,08

7.635,70

9.162,84

V

20

E

4.208,39

5.050,07

6.060,08

7.272,10

8.726,52

IV

15

D

4.007,99

4.809,59

5.771,51

6.925,81

8.310,97

III

10

C

3.817,13

4.580,56

5.496,67

6.596,00

7.915,20

II

5

B

3.635,36

4.362,43

5.234,92

6.281,90

7.538,28

I

0

A

3.462,25

4.154,70

4.985,64

5.982,77

7.179,32

 

Tabela de vencimento, salário e proventos básicos dos professores municipais de Itambé – PE, com implantação do piso salarial de R$ 4.580,61 (quatro mil, quinhentos e oitenta reais e sessenta e um centavos), correspondente a uma carga horária de 40 h/aulas. 200h/aulas mensais.

CLASSE

MAGISTÉRIO R$

LICENCIATURA R$

ESPECIALIZAÇÃO R$

MESTRADO R$

DOUTORADO R$

VIII

35

H

6.445,38

7.734,46

9.281,35

11.137,62

13.365,14

VII

30

G

6.138,46

7.366,15

8.839,38

10.607,26

12.728,71

VI

25

F

5.846,15

7.015,38

8.418,46

10.102,15

12.122,58

V

20

E

5.567,76

6.681,31

8.017,57

9.621,08

11.545,30

IV

15

D

5.302,63

6.363,16

7.635,79

9.162,95

10.995,54

III

10

C

5.050,12

6.060,14

7.272,17

8.726,60

10.471,92

II

5

B

4.809,64

5.771,57

6.925,88

8.311,06

9.973,27

I

0

A

4.580,61

5.496,73

6.596,08

7.915,30

9.498,36

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Itambé, em 28 de fevereiro de 2024.

 

MARIA DAS GRAÇAS GALLINDO CARRAZZONI


Publicado por:
Anabel Soares da Silva
Código Identificador:5F7491F5