ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.586/2021
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$687.014,00 distribuídos nas seguintes dotações:
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02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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352 |
10.301.1003.2041.0000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA |
R$ 283.000,00 F.R.: 00500 |
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3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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300 000 |
SAÚDE |
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354 |
10.301.1003.2041.0000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA |
R$ 22.000,00 F.R.: 00500 |
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3.3.90.36.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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300 000 |
SAÚDE |
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355 |
10.301.1003.2041.0000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA |
R$ 94.970,00 F.R.: 00500 |
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3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J URÍDICO |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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300 000 |
SAÚDE |
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378 |
10.302.1003.2043.0000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA – HPP |
R$ 68..044,00 F.R.: 00500 |
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3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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300 000 |
SAÚDE |
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382 |
10.302.1003.2043.0000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA – HPP |
R$ 219.000,00 F.R.: 00500 |
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3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICO |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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300 000 |
SAÚDE |
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SOMA R$687.014,00 |
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Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferências voluntarias de Emendas Parlamentares. A Emenda individual, através da Portaria 1387 no valor de R$ 287.044,00 para incremento das ações do MAC, e de emenda de Bancada, através da Portaria 1419 no valor de R$ 399.970,00 para incremento nas ações do PAB.
SOMA - R$687.014,00
Fontes de Recurso
05 00 R$ 687.014,00
Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 21 de julho de 2021.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito
Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
Código Identificador:5F8157C4