ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ESCADA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ESCADA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ESCADA
PORTARIA Nº 21/2026- GGP

A Diretora Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Escada – ESCADAPREVI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 2.099/2003, alterada pela Lei 2.150/2006, bem como diante dos fatos e documentos que envolvem o processo administrativo de concessão de benefício previdenciário

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária, a servidora Sra. Alice Maria da Silva, matrícula funcional nº 54.594, investida no cargo de Servente, Nível N-I, lotada na Secretaria Municipal de Assistência, nos termos no art. 40 § 1º, III da Constituição Federal com a redação da ECF nº 103/2019 c/c o art. 1º da Lei Orgânica, com a redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022 e art. 3º, inciso I da Lei Complementar nº 2.593/2022.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Escada-PE, 01 de julho de 2026.

 

IRANEIDE ALVES FERREIRA LEÃO

Gerente de Previdência

 


Publicado por:
Renata Fernanda Ferraz Barreto da Rocha
Código Identificador:6005AEB2