ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 592/2026

EMENTA: Dá nome a equipamento público que estabelece e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º. Fica denominado como CRECHE MUNICIPAL NELI PEREIRA DE SOUZA SANTANA (TIA NELI), a Creche Municipal localizada no Distrito do Socorro, na zona rural deste Município de Santa Filomena/PE;

 

Parágrafo Único – Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a afixar placa indelével na creche de que trata o caput deste Artigo, dando cabo da denominação regulamentada por esta Lei.

 

Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 25 de setembro de 2026.

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito do Município


Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:601967A8