ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ESCADA

Secretaria de Governo, Controle das Metas Públicas e Participação Social

SECRETARIA DE GOVERNO, CONTROLE DAS METAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
LEI Nº 2459 DE 08 DE ABRIL DE 2016

EMENTA: Concede reajuste aos profissionais da educação, efetivos, pensionistas e aposentados.

 

O Prefeito do Município da Escada.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo municipal, autorizado a conceder reajuste salarial no percentual de 11,36% (onze inteiro e trinta e seis por cento), conforme tabelas I e II em anexo, dos grupos ocupacionais I, II e III, correspondentes aos profissionais da educação, efetivos, readaptados, aposentados e pensionistas, com fundamento no artigo 5º da Lei Federal nº 11.738/08 e na Portaria Interministerial nº 08 de 05 de novembro de 2015.

 

Parágrafo único – A aplicação do percentual de 11,36% (onze inteiros e trinta e seis por centos), ocorrerá no mês de maio de 2016.

 

Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria, conforme orçamento vigente, podendo promover a suplementação necessária.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º (primeiro) de maio de 2016.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Escada, 08 de abril de 2016.

 

LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA

Prefeito

 

TABELA I

GRUPO OCUPACIONAL I

Magistério – cargo único de professor

CLASSE

FAIXA SALARIAL

FORMAÇÃO MAGISTÉRIO

LICENCIATURA PLENA EM QUALQUER ÁREA

LICENCIATURA PLENA E ESPECIALIZAÇÃO

LICENCIATURA PLENA E MESTRADO

LICENCIATURA PLENA E DOUTORADO

7

O - 33 anos

13,04

14,55

16,70

19,12

21,65

 

N - 30 anos

12,93

14,38

16,21

18,70

21,46

6

M - 28 anos

12,87

13,84

15,77

18,21

21,26

 

L - 25 anos

12,81

13,66

15,39

17,81

21,09

5

J - 23 anos

12,74

13,45

15,07

17,46

19,88

 

I - 20 anos

12,68

13,29

14,76

17,16

19,24

4

H - 18 anos

12,63

13,01

14,51

16,83

18,79

 

G -15 anos

12,55

12,92

14,33

16,45

18,41

3

F - 13 anos

12,49

12,80

14,10

16,11

18,05

 

E - 10 anos

12,45

12,70

13,89

15,71

17,65

2

D - 8 anos

12,37

12,59

13,62

15,45

17,35

 

C - 5 anos

12,31

12,49

13,37

15,02

17,05

1

B - 3 anos

12,24

12,37

13,24

14,73

16,92

 

A - 0 anos

12,19

12,28

12,81

14,35

16,54

 

Escada, 08 de abril de 2016.

 

LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA

Prefeito

 

TABELA II

GRUPOS OCUPACIONAIS II E III

Apoio Técnico Científico e Pedagógico e Apoio Técnico Educacional

CLASSE

FAIXA SALARIAL

GRADUAÇÃO

GRADUAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO

GRADUAÇÃO E MESTRADO

GRADUAÇÃO E DOUTORADO

7

O - 33 anos

1.824,49

2.103,47

2.419,04

2.781,52

 

N - 30 anos

1.806,16

2.083,07

2.394,63

2.752,99

6

M - 28 anos

1.787,82

2.062,71

2.370,21

2.726,54

 

L - 25 anos

1.771,54

2.042,34

2.347,78

2.700,05

5

J - 23 anos

1.748,53

2.021,99

2.324,22

2.673,60

 

I - 20 anos

1.736,92

2.001,63

2.300,95

2.647,16

4

H - 18 anos

1.718,60

1.983,30

2.278,56

2.620,68

 

G - 15 anos

1.702,30

1.962,95

2.256,18

2.594,19

3

F - 13 anos

1.686,03

1.942,55

2.233,74

2.567,73

 

E - 10 anos

1.669,71

1.924,28

2.211,36

2.543,26

2

D - 8 anos

1.653,43

1.905,95

2.188,96

2.516,81

 

C - 5 anos

1.637,14

1.885,55

2.168,60

2.492,36

1

B - 3 anos

1.622,88

1.867,24

2.146,21

2.467,94

 

A - 0 anos

1.607,72

1.848,91

2.125,84

2.443,48

 

Escada, 08 de abril de 2016.

 

LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA

 

(REPUBLICAR DEVIDO INCLUSÃO DE TABELAS)


Publicado por:
José Edson Rodrigues de Araújo
Código Identificador:60207B93