ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO UNA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE SÃO BENTO DO UNA - PREVUNA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE SÃO BENTO DO UNA - PREVUNA - ATO/PORTARIA Nº 045/2026 SÃO BENTO DO UNA, 16/11/2026

ATO/PORTARIA Nº 045/2026                 SÃO BENTO DO UNA,  16/11/2026

 

O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Bento do Una, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 41, inciso XIII da Lei Municipal n.º 2080/2022.

 

Resolve:

 

Art. 1º. Retificar a Portaria nº 043, de 29 de outubro de 2026, para conceder o benefício de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição a Maria do Socorro Santos da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, com proventos de aposentadoria com integralidade e paridade, matrícula: 93448, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de novembro de 2026, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

José Itamar Demétrio da Silva

Diretor-Presidente PREVUNA

Port. Nº 001/2026


Publicado por:
Barbara de Melo Valenca
Código Identificador:60A6DC0E