ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SALOÁ

Prefeitura Municipal de Saloá - Comissão Permanente de Licitação - CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALOÁ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
ADITIVO DE CONTRATO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 37/2024

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 18/2024

DISPENSA Nº 11/2024

 

Objeto do Contrato: Contratação de empresa para prestações de serviços de consultoria e assessoria técnica institucional especializada em elaborar prestação de contas parcial e final dos devidos convênios e contratos de repasses formalizados na esfera estadual e federal para o municipio de Saloá/PE.

 

O Município de Saloá/PE, com sede no(a) Rua Praça São Vicente, nº 43, na cidade de Saloá/PE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 11.455.714/0001-00, através da Secretaria Municipal de Administração, representada neste ato pelo senhor Sérgio Ricardo de Melo Almeida, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 856.***.***.**, e portador da Cédula de Identidade nº 4.******* SSP/PE, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa CONVENIUM CONSULTORIA, ASSESSORIA TÉCNICA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.834.047/0001-70, situada à Rua Vicência Sebastiana Silva, 118, sala 01 – Centro - Correntes/PE, neste ato, representada por Marcos Antonio Lemos Pinheiro, inscrito no CPF sob o nº 032.***.***.** e Regsitro Geral – RG sob o nº 012******* DETRAN/PE, tem entre si, justos e acordados, com fulcro no Processo de Licitação nº 18/2024, realizado sob modalidade de Dispensa nº 11/2024, resolvem, na forma da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, firmar o presente Termo Aditivo, bem como sob as cláusulas e condições seguintes:

 

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual do Contrato nº 37/2024 – PROCESSO LICITÁTORIO Nº 18/2024 – DISPENSA Nº 11/2024, por igual período de 07/05/2026 a 07/05/2027, com fulcro no art. 107 daLei 14.133/21 de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores.

 

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

 

2.1 As demais cláusulas e condições constantes no Contrato original ora aditado, não alcançados pelo presente instrumento, permanecem em vigor.

 

E, por estarem justos e contratados, preparam este instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito que, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes contratantes e duas testemunhas, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, comprometendo-se as partes contratantes, a cumprir o presente contrato em todas as suas cláusulas e condições.

 

Saloa, em 07 de maio de 2026.

 

Prefeitura Municipal de Saloá

CNPJ sob o nº 11.455.714/0001-00

SEÉRGIO RICARDO DE MELO ALMEIDA

CPF sob nº 856.***.***.**

Contratante

 

CONVENIUN CONSULTORIA, ASSESSORIA TÉCNICA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

CNPJ Nº 28.834.047/0001-70

Contratada

 

TESTEMUNHAS:

 

1) ________________________________

NOME:

CPF:

 

2) _________________________________

NOME:

CPF: 

 


Publicado por:
Marcos Flávio Alves de Melo
Código Identificador:6121667E