ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Apostilamento de Dotação Orçamentária

APOSTILAMENTO Nº 001/2026

Ao Contrato nº 018/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 002/2026

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE BELÉM DE MARIA/PE

CONTRATADA: DAMAQ MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

OBJETO

O presente apostilamento tem por objeto a inclusão da dotação orçamentária destinada a suportar as despesas decorrentes do Contrato nº 018/2026, conforme previsão legal do art. 136 da Lei nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da execução contratual correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

 

1 PREFEITURA MUNIC. DE BELEM DE MARIA

1 PREFEITURA MUNIC. DE BELEM DE MARIA

02 PODER EXECUTIVO

02 16 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTABILI

021600 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTABILI

20 Agricultura

20 122 Administração Geral

20 122 0402 REEQUIPAMENTO DO MUNICÍPIO

20 122 0402 1069 0000 Aquisição de Veículos, Máquinas Pesadas e Outros, para o Município.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente apostilamento é realizado com fundamento no art. 136, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de alteração que não modifica as condições inicialmente pactuadas no contrato.

 

RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 018/2026, não modificadas por este apostilamento.

 

Belém de Maria/PE, 25 de junho de 2026

 

ROBERTO PAULO DO NASCIMENTO SILVA

Prefeito Municipal

Contratante


Publicado por:
Josivan Ferreira da Silva
Código Identificador:61AE5BA3