ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CORTÊS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE ABERTURA DE NOVA VAGA PARA OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO/PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXI Nº 001-2026
O MUNICÍPIO DE CORTÊS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 10.273.548/0001-69, com sede na Rua Coronel José Belarmino, nº 048, Centro, Cortês-PE, CEP 55.525-000, por intermédio do Departamento de Tributação e Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais e administrativas, considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.256, de 22 de dezembro de 2025, que instituiu o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos Automóveis de Aluguel, denominado Serviço de Táxi do Município de Cortês – STMC, torna pública, para conhecimento da população e de eventuais interessados, a abertura de procedimento administrativo destinado ao preenchimento de 01 (uma) vaga para outorga de Autorização/Permissão de Exploração do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículo Automotor de Aluguel – Táxi, integrante do Serviço de Táxi do Município de Cortês – STMC, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
CONSIDERANDO a competência do Município para organizar, disciplinar, regulamentar e fiscalizar os serviços de transporte individual de passageiros no âmbito de seu território;
CONSIDERANDO a instituição do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos Automóveis de Aluguel do Município de Cortês – STMC pela Lei Municipal nº 1.256, de 22 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO que o serviço de táxi constitui atividade de interesse público, condicionada à prévia e expressa autorização do Poder Executivo Municipal;
CONSIDERANDO que, nos termos do § 4º do artigo 9º da Lei Municipal nº 1.256/2025, sempre que aberta nova vaga para cadastramento de veículo ou de Taxista Autorizatário, deverá ser publicado edital na imprensa oficial do Município, para amplo conhecimento dos interessados;
CONSIDERANDO a devolução voluntária da Autorização/Permissão de Exploração do Serviço de Táxi apresentada por HELTON JONATAS CARVALHO DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 051..-58, anteriormente vinculada ao veículo de placa RZG3H77;
CONSIDERANDO a decisão administrativa que aceitou a devolução voluntária, declarou extinta a outorga anteriormente concedida, determinou a respectiva baixa nos cadastros municipais e reconheceu a disponibilidade da vaga;
CONSIDERANDO que a abertura da presente vaga não constitui transferência da autorização anteriormente existente, mas nova outorga, de caráter pessoal, precário e intransferível, a ser concedida pelo Município de Cortês ao interessado que preencher integralmente as exigências legais e editalícias;
Torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, nos seguintes termos:
1. DO OBJETO
1.1. O presente Edital tem por objeto selecionar pessoa física interessada no preenchimento de 01 (uma) vaga destinada à outorga de Autorização/Permissão para Exploração do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículo Automotor de Aluguel – Táxi, no Município de Cortês.
1.2. A vaga decorre da extinção e reversão ao Município da autorização anteriormente vinculada ao senhor Helton Jonatas Carvalho dos Santos e ao veículo de placa RZG3H77, não importando transferência, sucessão, cessão ou aproveitamento pessoal da outorga anterior.
1.3. A outorga será concedida exclusivamente a pessoa física, motorista profissional autônomo, comprovadamente residente no Município de Cortês e que satisfaça integralmente os requisitos previstos na Lei Municipal nº 1.256/2025 e neste Edital.
1.4. A autorização será formalizada mediante Termo de Autorização, expedição do Alvará Municipal de Licença e emissão do Documento de Identificação do Veículo – DIV, após o cumprimento de todas as exigências administrativas, tributárias, documentais e veiculares.
A Lei Municipal nº 1.256/2025 exige prévia autorização, restringe a exploração à pessoa física residente em Cortês e determina a publicação de edital quando aberta nova vaga.
2. DA NATUREZA E DO PRAZO DA OUTORGA
2.1. A autorização objeto deste Edital possui natureza pessoal, unilateral, precária, discricionária e subordinada ao interesse público, não gerando ao autorizatário direito adquirido à sua manutenção ou indenização em caso de extinção regularmente motivada.
2.2. A autorização terá prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contado da assinatura do respectivo Termo de Autorização, podendo ser renovada por iguais períodos, mediante requerimento do interessado e desde que permaneçam atendidos todos os requisitos legais e regulamentares.
2.3. A outorga não poderá ser comercializada, cedida, alugada, sublocada, transferida ou transmitida a terceiros, por ato entre vivos ou em razão de falecimento, observada a legislação municipal vigente.
2.4. Será permitido o cadastramento de apenas 01 (um) veículo para o titular da autorização, admitindo-se até 02 (dois) taxistas auxiliares, desde que regularmente cadastrados e vinculados ao veículo autorizado.
O STF declarou inconstitucional a comercialização de alvarás de táxi e a transferência automática aos sucessores, orientação incorporada pelo artigo 34 da legislação municipal.
3. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO
3.1. Poderá participar deste procedimento a pessoa física que, cumulativamente:
I – seja motorista profissional autônomo;
II – tenha idade mínima de 18 (dezoito) anos;
III – seja comprovadamente residente e domiciliada no Município de Cortês;
IV – possua Carteira Nacional de Habilitação – CNH em uma das categorias “B”, “C”, “D” ou “E”, dentro do prazo de validade;
V – atenda aos requisitos necessários ao exercício da profissão de taxista;
VI – não possua outra autorização ou permissão municipal para exploração do serviço de táxi;
VII – não esteja impedida, suspensa ou declarada inidônea para exercer a atividade;
VIII – apresente toda a documentação prevista neste Edital;
IX – comprometa-se a disponibilizar veículo próprio que atenda integralmente às exigências da Lei Municipal nº 1.256/2025;
X – não possua condenação ou impedimento incompatível com o exercício da atividade, na forma da legislação aplicável.
A Lei Federal nº 12.468/2011 exige, entre outros requisitos, CNH adequada, curso profissional, veículo conforme as exigências da autoridade competente, certificação local e inscrição previdenciária.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1. As inscrições serão realizadas no período de 06/08/2026 a 08/08/2026, durante o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Cortês, das 08h às 13h.
4.2. A documentação deverá ser entregue no seguinte endereço: Prefeitura Municipal de Cortês, localizada na Rua Coronel José Belarmino, nº 048, Centro, Cortês-PE, CEP 55.525-000.
4.3. O interessado deverá apresentar requerimento de inscrição, conforme modelo disponibilizado pela Administração Municipal, acompanhado dos documentos exigidos neste Edital.
4.4. Os documentos deverão ser apresentados em original ou em cópia autenticada, admitida a autenticação administrativa mediante apresentação do documento original ao servidor responsável.
4.5. Não serão aceitas inscrições encaminhadas após o encerramento do prazo, incompletas ou desacompanhadas dos documentos obrigatórios.
4.6. A inscrição representa a ciência e a aceitação integral das condições estabelecidas neste Edital e na legislação aplicável.
5. DOS DOCUMENTOS DO CANDIDATO
5.1. O interessado deverá apresentar:
I – documento oficial de identidade com fotografia;
II – Cadastro de Pessoa Física – CPF;
III – Carteira Nacional de Habilitação – CNH, nas categorias “B”, “C”, “D” ou “E”;
IV – Certidão de Prontuário do Condutor, expedida pelo Departamento Estadual de Trânsito, com validade máxima de 30 (trinta) dias;
V – comprovante de alistamento ou quitação militar, quando exigível;
VI – Certidão de Quitação Eleitoral;
VII – certidões criminais negativas expedidas pelas Justiças Estadual e Federal, em primeiro e segundo graus, relativamente aos crimes previstos na legislação aplicável ao exercício da atividade;
VIII – certidões criminais negativas da Justiça Eleitoral, em primeiro e segundo graus;
IX – comprovante atualizado de residência no Município de Cortês;
X – na ausência de comprovante de residência em nome próprio, declaração de residência subscrita pelo interessado e por duas testemunhas, com firmas reconhecidas em cartório;
XI – 02 (duas) fotografias recentes, no formato 3x4;
XII – laudo médico expedido por médico do trabalho, comprovando aptidão física e mental para o exercício da profissão de taxista;
XIII – certificado de conclusão de curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos, promovido por entidade reconhecida pelo Poder Público;
XIV – comprovação de inscrição como segurado do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;
XV – declaração de que não possui outra autorização ou permissão para exploração de serviço de táxi;
XVI – declaração de inexistência de impedimento para contratar, receber autorização ou manter relação jurídica com o Poder Público;
XVII – declaração de veracidade das informações e dos documentos apresentados;
XVIII – declaração de compromisso de apresentação e cadastramento de veículo que atenda aos requisitos legais, caso seja selecionado.
5.2. A Administração poderá solicitar documentos complementares, realizar diligências e consultar bancos de dados públicos para confirmar a autenticidade das informações prestadas.
5.3. A apresentação de documento falso ou declaração inexata implicará eliminação do candidato, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e penal cabíveis.
A relação documental reproduz os requisitos do artigo 11 da Lei Municipal nº 1.256/2025.
6. DA DOCUMENTAÇÃO E DOS REQUISITOS DO VEÍCULO
6.1. O candidato selecionado deverá apresentar, no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da convocação, os documentos do veículo que será utilizado no serviço:
I – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV atualizado;
II – comprovação de propriedade do veículo;
III – comprovante de revisão veicular realizada há, no máximo, 06 (seis) meses;
IV – comprovante de seguro para o veículo e passageiros, inclusive cobertura de Acidentes Pessoais de Passageiros – APP Complementar, seguro total ou equivalente;
V – demais documentos exigidos pela Divisão de Tributação e Fiscalização.
6.2. O veículo deverá:
I – encontrar-se em bom estado de funcionamento, conservação, segurança, conforto e higiene;
II – ser veículo de passeio, com no máximo 14 (quatorze) anos e 11 (onze) meses de fabricação;
III – possuir 05 (cinco) portas, incluindo a porta do compartimento de bagagens;
IV – ter capacidade máxima para 07 (sete) ocupantes;
V – possuir ar-condicionado;
VI – possuir porta-malas utilizável com o banco traseiro em sua posição normal;
VII – ser de cor branca sólida original de fábrica, quando se tratar de veículo cadastrado após a entrada em vigor da Lei Municipal nº 1.256/2025;
VIII – manter suas características originais de fábrica, ressalvadas as alterações legalmente permitidas;
IX – possuir caixa luminosa com a palavra “TÁXI” sobre o teto;
X – possuir cintos de segurança em perfeitas condições;
XI – apresentar identificação do autorizatário e adesivo de “PROIBIDO FUMAR”;
XII – atender ao padrão de identificação visual definido pelo Município;
XIII – ser aprovado em vistoria promovida pelo órgão municipal competente.
6.3. A ausência de apresentação do veículo e dos respectivos documentos no prazo estabelecido implicará a perda do direito à outorga e a convocação do candidato seguinte.
6.4. Eventual prorrogação somente poderá ser concedida mediante requerimento devidamente justificado, apresentado antes do término do prazo e expressamente deferido pela Administração.
Os artigos 12 a 20 da Lei Municipal disciplinam os documentos, a idade máxima, a cor, os equipamentos, a vistoria e o cadastramento de apenas um veículo por titular.
7. DA ANÁLISE E HABILITAÇÃO
7.1. A documentação será analisada por Comissão ou servidores formalmente designados pela Administração Municipal.
7.2. Será considerado habilitado o candidato que apresentar integralmente os documentos exigidos e demonstrar o cumprimento dos requisitos legais.
7.3. A relação preliminar dos candidatos habilitados e inabilitados será publicada na Imprensa Oficial do Município e afixada na sede da Prefeitura Municipal.
7.4. A decisão de inabilitação deverá indicar resumidamente a irregularidade ou o documento ausente.
7.5. A Administração poderá realizar diligências para esclarecer dúvidas, confirmar informações ou solicitar a complementação de documentos meramente formais, desde que não seja permitida a apresentação tardia de requisito essencial inexistente na data da inscrição.
8. DOS RECURSOS
8.1. O candidato poderá apresentar recurso administrativo contra o resultado preliminar no prazo de 03 (três) dias úteis, contado da publicação.
8.2. O recurso deverá ser protocolado no local indicado no item 4.2 e conter:
I – identificação do recorrente;
II – indicação objetiva da decisão questionada;
III – fundamentos do pedido de revisão;
IV – documentos destinados a demonstrar eventual erro da Administração.
8.3. Não serão conhecidos recursos intempestivos, sem fundamentação ou apresentados por pessoa sem legitimidade.
8.4. Após o julgamento dos recursos, será publicada a relação definitiva dos candidatos habilitados.
9. DO CRITÉRIO DE SELEÇÃO
9.1. Havendo apenas um candidato habilitado, este será declarado selecionado, condicionado o direito à outorga ao cumprimento das demais etapas previstas neste Edital.
9.2. Havendo mais de um candidato habilitado para a única vaga, a seleção será realizada mediante sorteio público, asseguradas a transparência, a impessoalidade e a igualdade entre os participantes.
9.3. A data, o horário e o local do sorteio serão divulgados na Imprensa Oficial e no quadro de avisos da Prefeitura, com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis.
9.4. O sorteio será aberto ao público e registrado em ata, podendo ser acompanhado pelos candidatos ou por seus representantes.
9.5. O sorteio estabelecerá:
I – o candidato classificado para a vaga;
II – a ordem dos demais candidatos, que formarão cadastro de reserva.
9.6. O cadastro de reserva terá validade durante o prazo de vigência deste Edital e não gera direito subjetivo à outorga.
9.7. Caso o primeiro colocado desista, não apresente o veículo, deixe de cumprir alguma obrigação ou seja posteriormente inabilitado, será convocado o candidato seguinte, observada a ordem do sorteio.
10. DA RESERVA PARA CONDUTORES COM DEFICIÊNCIA
10.1. O Município observará a reserva de 10% das vagas destinadas à exploração do serviço de táxi para condutores com deficiência, considerando o conjunto das vagas abertas e o controle cumulativo mantido pela Divisão de Tributação e Fiscalização.
10.2. Caso a presente vaga corresponda à aplicação da reserva legal, o procedimento será realizado entre os candidatos com deficiência devidamente habilitados.
10.3. O candidato com deficiência deverá apresentar laudo médico e demonstrar que o veículo:
I – é de sua propriedade e será por ele conduzido;
II – encontra-se adaptado às suas necessidades, conforme a legislação vigente.
10.4. Não havendo candidato com deficiência habilitado, a vaga será disponibilizada à ampla concorrência.
A Lei Federal nº 12.587/2012 prevê reserva de 10% das vagas para condutores com deficiência e determina que as vagas não preenchidas retornem aos demais concorrentes.
11. DA HOMOLOGAÇÃO E DA OUTORGA
11.1. Concluídas as etapas de habilitação, recursos e seleção, o resultado será homologado pela autoridade municipal competente.
11.2. O candidato selecionado será convocado para:
I – apresentar o veículo e os respectivos documentos;
II – submeter o veículo à vistoria;
III – promover a padronização e identificação externa;
IV – recolher as taxas e tributos legalmente exigíveis;
V – assinar o Termo de Autorização;
VI – obter o Alvará Municipal de Taxista Autorizatário;
VII – obter o Documento de Identificação do Veículo – DIV.
11.3. A exploração do serviço somente poderá ser iniciada após a expedição de todos os atos e documentos autorizativos.
11.4. A homologação do resultado ou a classificação no sorteio não autoriza, por si só, o início da prestação do serviço.
12. DOS DEVERES DO AUTORIZATÁRIO
12.1. O candidato selecionado deverá:
I – manter atualizados seus dados cadastrais e os dados do veículo;
II – renovar anualmente o Alvará Municipal de Taxista e o Documento de Identificação do Veículo – DIV, nos prazos legais;
III – manter o veículo em perfeitas condições de funcionamento, conservação, segurança, higiene e conforto;
IV – cumprir a padronização visual definida pelo Município;
V – permitir e facilitar a fiscalização municipal;
VI – tratar os usuários com polidez, urbanidade e respeito;
VII – observar as normas de trânsito, a legislação profissional e a regulamentação municipal;
VIII – recolher regularmente as taxas, tributos e demais encargos incidentes;
IX – não ceder, alugar, transferir ou sublocar a autorização;
X – comunicar imediatamente qualquer alteração que possa afetar a regularidade da autorização ou do veículo.
13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. A participação neste procedimento não gera direito adquirido à outorga, que somente será formalizada após o cumprimento de todas as exigências legais, documentais, tributárias e veiculares.
13.2. A Administração poderá revogar o presente procedimento por razões de interesse público devidamente justificadas ou anulá-lo em caso de ilegalidade.
13.3. A outorga ficará condicionada à compatibilidade da vaga com o quantitativo de táxis permitido pelos artigos 21, 22 e 23 da Lei Municipal nº 1.256/2025.
13.4. O selecionado ficará integralmente sujeito às infrações e penalidades previstas na Lei Municipal nº 1.256/2025 e em seus regulamentos.
13.5. Os casos omissos serão decididos pela autoridade municipal competente, mediante parecer da Procuradoria Municipal, quando necessário.
13.6. Informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto à Divisão de Tributação e Fiscalização da Prefeitura Municipal de Cortês.
13.7. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
CORTÊS-PE, 31 DE JULHO DE 2026
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORTÊS
Publicado por:
Otávio Miécio Santos Sampaio
Código Identificador:61D2B723