ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE QUIXABA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO ADITIVO N.º 03 AO CONTRATO Nº 09/2025, CELEBRADO ENTRE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXABA - PE - PE E A EMPRESA M.M. CORDEIRO LTDA ME

TERMO ADITIVO N.º 03 AOCONTRATO Nº 09/2025, CELEBRADO ENTRE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXABA - PE - PE E A EMPRESA M.M. CORDEIRO LTDA ME, CNPJ nº 10.446.155/0001-00, QUE TEM POR OBJETO O CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA, DE FÁCIL ACESSO E REFERÊNCIA, ESPECIALIZADA EM EXAMES LABORATORIAIS PARA OS PACIENTES DA REDE DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXABA/PE.

 

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXABA - PE, Rua Solidonio Pereira de Carvalho, SN, Bairro Centro, Quixaba - PE, CNPJ nº 35.667.229/0001-69, neste ato representado pelo Secretário de Saúde Emanoel Cabral de Medeiros Neto, Brasileiro, Solteiro, Funcionário Público, residente e domiciliado na Rua Solidonio Pereira de Carvalho, 113 - Casa - Centro - Quixaba - PE, CPF nº 098.995.914-75, Carteira de Identidade nº 7945907 SSPPE. CONTRATADA: M.M. CORDEIRO LTDA ME - PRAÇA JOSÉ PIRES SOBRINHO, 01 - CENTRO - TABIRA - PE, CNPJ nº 10.446.155/0001-00, tel.: (87)99216958, e-mail: monicamirtes@yahoo.com.br, neste ato representado por Monica Mistes de Lima Cordeiro, Brasileiro, Solteira, Farmaceutica Bioquimica, residente e domiciliado na Rua Antonio de Campos Goes, 57, Centro - Tabira - PE, CPF nº 435.488.494-15, Carteira de Identidade nº 2379962 SSPPE, celebram o presente termo aditivo ao contrato nº 09/2025, instruído no Credenciamento nº 04/2024, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.O presente termo aditivo tem como objeto alterar o Contrato nº 09/2025, tendo em vista que a quantidade dos itens licitados não terem sido suficientes até o termino da vigência do contrato, sendo necessário acrescentar o quantitativo 25% de cada item.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

2. O valor total do presente aditivo é de R$ 72.405,62 (Setenta e Dois Mil Quatrocentos e Cinco Reais e Sessenta e Dois Centavos), que serão pagos parceladamente de acordo com o fornecimento dos produtos. Será mantido o valor unitário dos itens correspondente ao valor contratado.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DESPESA

3.As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026.

 

CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

4. O presente termo aditivo está respaldado juridicamente no que determina a cláusula do contrato originário e com o disposto no Art. 125, da Lei n.º 14.133/2021.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

5.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.

 

CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.

 

Quixaba - PE, 14 de setembro de 2026.

 

Fundo Municipal de Saúde de Quixaba

EMANOEL CABRAL DE MEDEIROS NETO

Secretário de Saúde

Contratante

 

M.M. CORDEIRO LTDA ME

CNPJ nº 10.446.155/0001-00

Contratado

 

TESTEMUNHAS:

 

________ CPF: ___________________

Nome:

 

___________ CPF: ___________________

Nome:  


Publicado por:
Nathalia da Silva Santos
Código Identificador:61EE718C