ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SERRITA

Fundo Municipal De Saúde

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE ADITIVO DE SUPRESSÃO

TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO

 

1º TERMO ADITIVO SUPRESSÃO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM ENTRE O FUNDO DE SAÚDE E A EMPRESA 62.878.157 IANE CRISTINA RIBEIRO LOPES, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.

 

Aos 12 (doze) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, no prédio sede da Prefeitura Municipal de Serrita, Estado de Pernambuco, de um lado como CONTRATANTE: O MUNICIPIO O MUNICÍPIO DE SERRITA, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE inscrito no CNPJ sob o Nº 11.206.759/0001-41, com endereço à Rua Barbosa Lima, n° 63, Centro, Serrita/PE, CEP 56.140-000, neste ato representado pela Senhora Secretária Municipal MARTA MARIA NUNES ANGELIM, brasileira, casada, portador do CPF Nº 051.XXX.XXX-56, e de outro lado a empresa 62.878.157 IANE CRISTINA RIBEIRO LOPES, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº 62.878.157/0001-71, com endereço na Rua Antônio Filgueira Sampaio, nº 20, Letra B, Centro, Serrita/PE, CEP: 56.140-000, e-mail: ianerlopes1@gmail.com e Tel: (87) 9 8118 5880, por meio de seu(sua) representante legal, Sra. Iane Cristina Ribeiro Lopes, inscrito(a) no C.P.F. sob o n.º 099.XXX.XXX-81, aqui denominada CONTRATADA, de comum acordo, celebram o presente TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO ao contrato administrativo nº 049/2026, firmado em CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA (S) PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEIS), PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DOS DEMAIS SETORES VINCULADOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:

 

CONSIDERANDO que foi identificado um erro material na proposta apresentada pela contratada. Embora a necessidade era “caixas, contendo 25 pacotes de 100 unidades, embalagem de 180ml” a empresa ofertou um valor correspondente a unidade, resultando em um valor inexequível para a entrega da caixa completa, o que impede a execução do item.

 

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição dos produtos licitados e comunicação da empresa que não seria possível a entrega do mesmo nas condições licitadas;

 

CONSIDERANDO que o objeto licitado que seja a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA (S) PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEIS), PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DOS DEMAIS SETORES VINCULADOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES possui a natureza de aquisição imprescindível ao município; e observadas as disposições da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE SUPRIMIR DO REFERIDO CONTRATO O ITEM 09 DO LOTE 04, COPO DESCARTÁVEL 180ML QUE TEVE SEU VALOR GLOBAS DE R$ 1.20,00 (MIL E VINTE REAIS), REFERENTE AO CONTRATO nº 049/2026, celebrado com a empresa 62.878.157 IANE CRISTINA RIBEIRO LOPES, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº 62.878.157/0001-71, decorrente do Processo Licitatório nº 027/2026, Pregão Eletrônico nº 007/2026.

 

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA SUPRESSÃO

 

Fica suprimido amigavelmente, o ITEM 09 DO LOTE 04, COPO DESCARTÁVEL 180ML QUE TEVE SEU VALOR GLOBAS DE R$ 1.20,00 (MIL E VINTE REAIS) a partir da presente data, do Contrato nº 049/2026.

 

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PUBLICAÇÃO

 

O presente TERMO DE SUPRESSÃO será publicado, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco (AMUPE), correndo as despesas às expensas da CONTRATANTE.

 

E por assim decidir, lavra-se o presente termo.

 

Serrita/PE, 12 de maio de 2026.

 

MARTA MARIA NUNES ANGELIM  

Contratante

 

62.878.157 IANE CRISTINA RIBEIRO LOPES

Contratada

 

TESTEMUNHA 1

 

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CPF:

 

TESTEMUNHA 2

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CPF:


Publicado por:
Raimundo Leonilson Batista
Código Identificador:620E3D39