ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CALÇADO

Secretaria de Administração e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PUBLICAÇÃO DE PORTARIA

PORTARIA Nº 005/2026 de 02 de janeiro de 2026.

 

EMENTA: Dispõe sobre a nomeação do Agente de Contratação/Pregoeiro e de sua respectiva Equipe de Apoio, suas atribuições e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Calçado, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que o cargo lhe confere, mediante o que dispõe o inciso II do Artigo 93 da Lei Orgânica Municipal.

 

CONSIDERANDO, a autorização do Prefeito do Município de calçado, contida na lei Municipal nº 622/2017, de 28 de março de 2017, que dispõe sobre a delegação de Poderes para a Secretários e Gestores de Fundos Municipais e dá outras providências, passando assim a ser representada nesta ato pelo Ordenador de Despesas e Gestor da secretaria de Administração e Planejamento, Sr. Hítalo de Oliveira Lima, brasileiro, solteiro, Funcionário Público, Inscrito no CPF sob o nº 708.012.595-81

 

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, Lei Municipal nº 716/2024, bem como edição do Decreto nº 004/2025, de 20 janeiro de 2025, que Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, Lei de licitações e contratos administrativos, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Calçado/PE.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar os servidores abaixo, para exercer as funções de Agente de Contratação/Pregoeiro e Equipe de Pregão da Prefeitura Municipal de Calçado, do Fundo Municipal de Saúde de Calçado - FMS, Fundo Municipal de Assistência Social de Calçado - FMAS e do Instituto Municipal de Previdência de Calçado - IMPC e Autarquias para o exercício de 2026, da seguinte forma:

 

Agente de Contratação:

Expedito Claudio da Silva - Matrícula: 0496-012

 

Equipe de Apoio:

Maria José Fernandes Santos - Matrícula: 0126-003

Rodolfo Inácio de Melo Lima – Matrícula: 0126-004

 

Art. 2º - conforme disposto Art. 8º, Parágrafo 5º, Lei 14.133/2023, em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.

 

Art. 3º - As atribuições das funções acima mencionadas e demais disposições, estão estabelecidas na Lei Municipal nº 716/2024 e Decreto Municipal nº 004/2025.

 

Art. 4º - Será atribuído o pagamento da gratificação aos servidores supracitados, instituída por Lei Municipal nº 716/2024.

 

Art. 5º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, nos locais de costume da Administração Municipal, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se e Publique-se

 

Calçado, 02 de janeiro de 2026.

 

HÍTALO DE OLIVEIRA LIMA

Secretário de Administração e Planejamento

Ordenador de Despesas

Portaria nº 066-A/2025 


Publicado por:
Hítalo de Oliveira Lima
Código Identificador:62353384