ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE DORMENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 77 , DE 16 DE MAIO DE 2023 - LEI N.791
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O (A) PREFEITO (A) DO MUNICÍPIO DE DORMENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, bem como as que previstas na LeiOrgânica do Município de Dormentes,
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 467.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 17.000,00
01 01 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
1062 01.031.0001.2002.0001 Apoio as Atividades Legislativas 17.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1063 10.301.0012.1202.0000 Viva Saúde 98.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
706 000 Transferência Especial da União
1064 10.301.0012.1203.0000 Viva Saúde 352.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
706 000 Transferência Especial da União
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 450.000,00
Fontes de Recurso
05 00 450.000,00
Anulação:
01 01 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
3 01.031.0001.2001.0001 Apoio as Atividades Legislativas -17.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 01 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
Anulação ( - ) -17.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dormentes, 16 de Maio de 2023
JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:624E82A3