ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CEDRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 556/2021.
EMENTA:“AMPLIA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CEDRO/PE, PARA FINS CENSITÁRIOS, ESTABELECENDO COORDENADAS PLANAS EM UTM (UNIVERSAL TRANSVERSA MERCATOR), REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 11, DE 12 DE OUTUBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DO CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, aprovou o Projeto de Lei n° 605/2021, e eu, Marly Quental da Cruz Leite, sanciono a seguinte Lei.
Art.1° Os limites do Perímetro Urbano do Município do Cedro, Estado de Pernambuco, ficam fixados na forma constante desta Lei e conforme anexo I.
Art. 2° O perímetro urbano do Município de Cedro/PE, passa a ser delimitado através de coordenadas UTM (Universal Transversa de Mercator), referidas ao Dantum SAD69 e Meridiano Central: 39° WGr. A área urbana municipal passa então a ser organizada em pontos conforme descrição a seguir:
I. Ponto 1: Localizado no Cedro Velho (Ao lado da casa de Vital Barros), pontos de coordenadas UTM N= 9145085m e E= 473348m;
II. Ponto 2: Localizado próximo ao loteamento José Arlindo Leite, pontos de coordenadas UTM N= 9145427m e E= 472523m;
III. Ponto 3: Localizado na estrada do Sítio Barrinhas, pontos de coordenadas UTM N= 9146603m e E= 472509m;
IV. Ponto 4: Localizado no Sítio Pé do Alto, na saída para o Ceará, pontos de coordenadas UTM N= 9148116m e E= 472991m;
V. Ponto 5: Localizado próximo ao loteamento do Sítio Bonito, pontos de coordenadas UTM N= 9.146.246m e E=475.974m;
VI. Ponto 6: Localizado no Açude do Sr. João Rufino dos Santos, situado na margem esquerda da Rodovia PE-475 (sentido Salgueiro), pontos de coordenadas UTM N=9.145.996m e E=476.148m. Do ponto “6” retorna ao ponto “1” (ponto final e ponto inicial).
Art. 3º - A área urbana do Município de Cedro/PE, passa a corresponder ao perímetro de 10.628,12 m² (dez mil, seiscentos e vinte oito, vírgula doze), metros quadrados.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Fica revogada a Lei Municipal n°11, de 12 de outubro de 1988, e demais disposições em sentido contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Cedro/PE, aos 13 de setembro de 2021.
MARLY QUENTAL DA CRUZ LEITE
Prefeita Municipal
Publicado por:
Manoel Joaquim Leite Neto
Código Identificador:62B5BAA3