ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE QUIXABA
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE QUIXABA
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE QUIXABA
PORTARIA Nº 001, DE 13 DE JULHO DE 2026.
CONCEDER PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA AO INTERESSADO LUIZ ANTONIO FLORÊNCIO.
A GERENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE QUIXABA (IPREQ), do Município de Quixaba, Estado de Pernambuco no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 156/2005, Artigo 70, Inciso I,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Pensão por Morte Vitalícia ao interessado LUIZ ANTONIO FLORÊNCIO, brasileiro, viúvo, agricultor, portador do RG: nº 5.263.625 SDS/PE e do CPF nº 082.253.154-21, cônjuge, em decorrência do falecimento de sua companheira a Ex Servidora Aposentada, a Sra. MARIA GERUZA FLORÊNCIO DOS SANTOS - matricula 79 - portadora da Carteira de Identidade Nacional sob o nº 026.433.074-96(CPF), ocorrido em 24 de junho de 2026 detentora do cargo de Agente de Limpeza Pública; nos termos do art. 40, § 7° inciso l e § 8° da CF/88, com redação dada pela Emenda 41/03; Art. 8º Inciso I e Art. 29 da Lei Municipal 156/2005.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 24/06/2026.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 13 de julho de 2026.
JACIANE GOMES DE LIMA SILVA
Gerente de Previdência
Publicado por:
Jaciane Gomes de Lima Silva
Código Identificador:62BB3A1C