ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SALGUEIRO

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2025, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO

Estado de Pernambuco

DECRETO Nº 104 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025.

 

Abre, ao Orçamento de 2025, Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizada pela Lei Orçamentária do corrente exercício:

 

CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 2.626/2025 que autorizou a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Municipal em 2025, aprovado pela Lei nº 2.605 de 04 de dezembro de 2024.

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2025, aprovado pela Lei nº 2.605 de 04 de dezembro de 2024, crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) destinado a atender o custeio do projeto Municipal de Reciclagem discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.

Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º serão utilizados os recursos orçamentários de igual valor, decorrentes de anulações das dotações detalhadas no anexo único.

 

Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 08 de setembro de 2025.

 

FABIO LISANDRO DE LIMA BARROS:48226645468

Assinado de forma digital por FABIO LISANDRO DE LIMA BARROS: 48226645468

Dados:2025.09.0814:46:36-03'00'

 

FÁBIO LISANDRO DE LIMA BARROS

Prefeito

 

Prefeitura Municipal de Salgueiro

R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE

CNPJ: 11.361.243/0001-71

Usuário: Jairo Luz

Chave de Autenticação Digital

1883-8054-255

Relação de Alterações Orçamentárias

Fundamento: Decreto 104/2025 de 08/09/2025

Unidade gestora: 1 - Prefeitura Municipal de Salgueiro

Órgão orçamentário: 30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE

Unidade orçamentária: 30302 - DIRETORIA DE GESTÃO AMBIENTAL

Função: 18 - Gestão Ambiental

Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental

Programa: 1801 - DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Ação: 2.4482 - COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

Despesa 459 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso: 1 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (EXERC. CORRENTE) - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

08/09/2025

25230

Redução da Despesa

 

 

30.000,00

Total da despesa:

0,00

30.000,00

Subfunção: 542 - Controle Ambiental

Programa: 1802 - GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Ação: 2.35 - Implantação e operacionalização do Projeto Municipal de Reciclagem

Despesa 1167 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte de recurso: 1 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (EXERC. CORRENTE) - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

08/09/2025

25227

Créditos Especiais - Abertura

Anulação de Despesa

5.000,00

 

Total da despesa:

5.000,00

0,00

Despesa 1168 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso: 1 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (EXERC. CORRENTE) - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

08/09/2025

25228

Créditos Especiais - Abertura

Anulação de Despesa

18.000,00

 

Total da despesa:

18.000,00

0,00

Ação: 1.37 - Aquisição de bens móveis do Projeto Municipal de Reciclagem

Despesa 1166 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte de recurso: 1 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (EXERC. CORRENTE) - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

08/09/2025

25226

Créditos Especiais - Abertura

Anulação de Despesa

7.000,00

 

 

 

Abre Credito adicional especial e dá outras providências

 

 

 

Total da despesa:

7.000,00

0,00

Total da unidade orçamentária:

30.000,00

30.000,00

Total do órgão orçamentário:

30.000,00

30.000,00

Total do fundamento:

30.000,00

30.000,00

Total geral

30.000,00

30.000,00


Publicado por:
Denny Jonathan Meneses de Lima
Código Identificador:631C4EFE