ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 023/2026
O Gestor do Município de Município de Belém de Maria – PE, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE, AUTORIZAR e HOMOLOGAR, enquanto autoridade competente, a Inexigibilidade de Licitação de nº 023/2026, oriunda do Processo Administrativo de nº 032/2026, tendo por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SHOW DA BANDA FEITIÇO DE MENINA PARA ANIMAÇÃO DAS FETIVIDADES JUNINAS 2026 NO MUNICIPIO DE BELÉM DE MARIA E DISTRITO DE BATATEIRA A REALIZAR-SE NO DIA 23 DE JUNHO DE 2026.
Outorgando, assim, a contratação da empresa ROGERIO FERREIRA TERTO LTDA - inscrito CNPJ Nº 22.216.067/0001-09, registrada legalmente por contrato social devidamente arquivado nesta Junta Comercial do Estado da Paraíba, com sede a R. São José, nº 79, centro, Cacimbas/PB, representada pelo Sr. ROGÉRIO FERREIRA TERTO, portador do CPF nº 008.275.134-02, tendo sua contratação autorizada pelo valor global de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais)
Belém de Maria/PE, 16 de junho de 2026.
ROBERTO PAULO DO NASCIMENTO SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josivan Ferreira da Silva
Código Identificador:6333B058