ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PALMARES

PROCURADORIA GERAL

PROCURADORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 1.911/2012

Dá nova redação ao Anexo II da Lei Municipal nº 1.638/2003, modificado pelo artigo 7º da Lei Municipal nº 1.741/2006, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições constitucionais e em conformidade com o que preceitua a Lei Orgânica do Município dos Palmares, em seus artigos 30 e 38:

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - O Anexo I – Matriz de Vencimentos – da Lei Municipal nº l.638/2003, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos –PCCV, do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo do Município dos Palmares, modificado pela Lei Municipal nº 1.741/2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO I

QUADRO DE CARGOS PERMANENTES

 

ÁREA OCUPACIONAL

DECISÃO, DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO

E GESTÃO

APOIO OPERACIONAL

Grupo Operacional

Direção e Assessoramento

Classe – IV

Apoio Técnico Operacional

Classe – III

Apoio à Gestão

Classe – II

Apoio à Gestão

Classe – I

Requisito

Superior

Técnico

Médio

Fundamental

Cargos

Técnico de Nivel Superior – TNS

Assistente de Serviços – AS

Auxiliar de Serviços – AUS

Auxiliar de Serviços – AUS

CARGOS TRANSFORMADOS

Administrador

Advogado

Agrônomo

Arquiteto

 

Assistente do Departamento de Pessoal

 

Assistente Social

Biólogo

Biomédico

 

Comunicador Social

 

Contador

Economista

Engenheiro

Jornalista

Maestro

Químico

Sociólogo

 

Técnico de Nível Superior

 

Terapeuta Ocupacional

A

B

C

A

B

A

B

Arrecadador

Auxiliar de Escrita

Escriturário

Fiscal de Abastecimento

Fiscal de Obras

Gráfico

Identificador

Secretário de Junta

Técnico Agrícola

Técnico de Laboratório

Técnico de Nível Médio

Técnico de Saneamento

Técnico em Edificação

Técnico em Enfermagem

Técnico em Estrada

Técnico em Segurança do Trabalho

Telefonista

Motorista

 

Operador de

Máquina

Assistente Administrativo

 

Calculista

Desenhista

Digitador

 

Técnico em Cadastro

 

Técnico em Tributos

 

Topógrafo

 

Operador de Computador

Assistente Técnico

 

Agente de Apoio Administrativo

 

Atendente / Recepcionista

 

Arquivista

Apontador

Almoxarife

Mestre de Obras

Secretário

 

Auxiliar de Laboratório

 

Auxiliar de Odontólogo-PSF

 

Agente de Segurança

 

Auxiliar de Assistente

Social

 

Bilheteiro

Eletricista

Encanador

 

Guarda

Municipal

 

Pedreiro

Pintor

Vigia

 

Tratorista

Vigilante

Auxiliar Administrativo

 

Auxiliar de Operador de Máquina

 

Auxiliar de Serviços Gerais

 

Borracheiro

Contínuo

Copeiro

Costureira

Coveiro

Cozinheiro

Gari

Jardineiro

Lanterneiro

Lavadeira

Merendeira

Porteiro

Servente

Varredor

Zelador

Carpinteiro

Marceneiro

Mecânico

 

 

Parágrafo único - Os atuais ocupantes do cargo de Auxiliar de Enfermagem, extinto por esta Lei, passarão a integrar o Anexo IV – Cargos em Extinção, de que trata a Lei Municipal nº l.638/2003.

 

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 4º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros a partir de 1º de abril do corrente ano.

 

Gabinete do Prefeito dos Palmares, em 09 de abril de 2012.

 

JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO

Prefeito do Município dos Palmares


Publicado por:
Danilo Constantino de Assunção
Código Identificador:63448AFA