ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.333/2015

Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Triunfo, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica aberto um crédito adicional especial no valor de R$ 1.959.902,25 (Hum milhão novecentos cinquenta e nove mil novecentos e dois reais vinte e cinco centavos) para criação da seguinte dotação orçamentária.

 

02 - PODER EXECUTIVO

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - DEPTº DE EDUCAÇÃO – TESOURO

123653005.1081 – Construção de Creche na Sede do Município R$1.959.902,25

44.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 1.959.902.25

 

SOMA  R$ 1.959.902,25  R$ 1.959.902,25

 

Art. 2º - Para cobertura das despesas do artigo anterior terão como fonte de recurso a transferência voluntária, do Ministério de Educação através do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO – FNDE O Valor de R$ 1.959.902,25 (Hum milhão novecentos cinquenta e nove mil novecentos e dois reais vinte e cinco centavos) destinado a construção de creche na sede do município.

 

SOMA  R$ 1.959.902,25  R$ 1.959.902,25

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario.

 

Triunfo/PE, em 04 de Setembro de 2015.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito


Publicado por:
Jailma dos Santos Gomes
Código Identificador:637BA68A