ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE JUPI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 845/2025- BANDA MARCIAL

LEI N° 845, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.

 

EMENTA: Denomina nome da Banda Marcial da Escola Municipal Jonas Correia de Oliveira, localizada no Povoado Santa Rita, do município de Jupi/PE, e dá outras providências

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE JUPI, DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município, faz saber que a câmara APROVOU e EU SACIONO a presente Lei:

Art. 1º - A Banda Marcial da Escola Municipal Jonas Correia de Oliveira, situada no Povoado Santa Rita, deste município, será denominada de “Rita Alves dos Santos Oliveira".

Art. 2º - A denominação deverá ser utilizada em placas, documentos oficiais, materiais de divulgação, eventos e demais atividades relacionadas à referida banda marcial.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DA PREFEITA, 21 de agosto de 2025.

 

RIVANDA MARIA FREIRE LIMA TEIXEIRA

Prefeita

 


Publicado por:
Sandreane Barbosa da Silva
Código Identificador:63D1377F