ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE JUPI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 845/2025- BANDA MARCIAL
LEI N° 845, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.
EMENTA: Denomina nome da Banda Marcial da Escola Municipal Jonas Correia de Oliveira, localizada no Povoado Santa Rita, do município de Jupi/PE, e dá outras providências
A PREFEITA MUNICIPAL DE JUPI, DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município, faz saber que a câmara APROVOU e EU SACIONO a presente Lei:
Art. 1º - A Banda Marcial da Escola Municipal Jonas Correia de Oliveira, situada no Povoado Santa Rita, deste município, será denominada de “Rita Alves dos Santos Oliveira".
Art. 2º - A denominação deverá ser utilizada em placas, documentos oficiais, materiais de divulgação, eventos e demais atividades relacionadas à referida banda marcial.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA, 21 de agosto de 2025.
RIVANDA MARIA FREIRE LIMA TEIXEIRA
Prefeita
Publicado por:
Sandreane Barbosa da Silva
Código Identificador:63D1377F