ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ESCADA

Fundo Municipal de Educação

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N° 461/2025

O FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ESCADA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e Foro da Comarca da Escada, Estado de Pernambuco, localizada na Rua Pedro Batista, 115, Maracujá, Escada- PE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 26.896.517/0001-02, representado neste ato pela Secretária de Educação, a Sra. MARIA APARECIDA ALBUQUERQUE SANTOS, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade n° 3.196.151 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob n° 491.477.904-82, resolve, na forma da Lei n° 14.133/2021, firmar TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL do Contrato n° 461/2025, referente ao Processo Licitatório nº 053/2025, Concorrência Eletrônica nº 005/2025, firmado com a empresa NORDESTE CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.290.148/0001-69, estabelecida à Rua Jacó Velosino, 290, Sala 1004, Empresarial Lucas Suassuna – Casa Forte - Recife/PE – CEP: 52.061-410, e-mail: licitacao@construtorane.com.br, neste ato representada por seu representante legal, o Sr. JOÃO CARLOS DE BRITO MAYNARD FILHO, portador da carteira de identidade n° 8.853.228, expedida pela SDS/PE, CPF n° 106.021.884-40, mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

DO OBJETO

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – A presente RESCISÃO UNILATERAL tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, NO MUNICÍPIO DE ESCADA/PE, FNDE ESCOLA 13 SALAS.

 

DOS MOTIVOS DETERMINANTES

 

CLÁUSULA SEGUNDA – O presente termo de rescisão tem como motivo determinante o fato do não atendimento a emissão da ordem de serviço para início da obra, enviada no dia 06/01/2026, através do e-mail: O FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ESCADA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e Foro da Comarca da Escada, Estado de Pernambuco, localizada na Rua Pedro Batista, 115, Maracujá, Escada- PE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 26.896.517/0001-02, representado neste ato pela Secretária de Educação, a Sra. MARIA APARECIDA ALBUQUERQUE SANTOS, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade n° 3.196.151 - SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob n° 491.477.904-82, resolve, na forma da Lei n° 14.133/2021, firmar TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL do Contrato n° 461/2025, referente ao Processo Licitatório nº 053/2025, Concorrência Eletrônica nº 005/2025, firmado com a empresa NORDESTE CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.290.148/0001-69, estabelecida à Rua Jacó Velosino, 290, Sala 1004, Empresarial Lucas Suassuna – Casa Forte - Recife/PE – CEP: 52.061-410, e-mail: licitacao@construtorane.com.br, neste ato representada por seu representante legal, o Sr. JOÃO CARLOS DE BRITO MAYNARD FILHO, portador da carteira de identidade n° 8.853.228, expedida pela SDS/PE, CPF n° 106.021.884-40, mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

DO OBJETO

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – A presente RESCISÃO UNILATERAL tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, NO MUNICÍPIO DE ESCADA/PE, FNDE ESCOLA 13 SALAS.

 

DOS MOTIVOS DETERMINANTES

 

CLÁUSULA SEGUNDA – O presente termo de rescisão tem como motivo determinante o fato do não atendimento a emissão da ordem de serviço para início da obra, enviada no dia 06/01/2026, através do e-mail: licitacao@construtorane.com.br, e não atendido até a presente data. Prazo de execução contratual de 360 (trezentos e sessenta) dias. Cláusulas contratuais infringidas: Item 17.4 do edital, Item 13.2 do termo de referência; e item 5.1, 6.1 do contrato, restando inviável a continuidade do contrato.

 

DOS FUNDAMENTOS

 

CLÁUSULA TERCEIRA – O presente instrumento se fundamenta no Art. 137, I c/c Art.138, I c/c Art. 155, III da Lei Nº 14.133/2021, e demais disposições pertinentes, inclusive as previstas no Edital e na proposta de preço apresentado pela passam a fazer parte integrante deste, para todos os fins e efeitos de direito, independentemente de suas transcrições.

PARÁGRAFO ÚNICO- Este termo de rescisão terá sua vigência a partir da data de 28/05/2026.

 

DA PUBLICIDADE DA PRESENTE RESCISÃO

 

CLÁUSULA QUARTA - A Contratante providenciará a publicação resumida do presente instrumento no Diário Oficial da Associação Municipalista de Pernambuco-AMUPE.

 

DO FORO

 

CLÁUSULA QUINTA – O Foro para dirimir questões relativas ao presente Termo de Rescisão Contratual será o Foro da Comarca de Escada/PE, com prejuízo a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Escada/PE, 28 de maio de 2026.

Fundo Mun. Educação De Escada

CNPJ Nº 26.896.517/0001-02

MARIA APARECIDA A. SANTOS

Secretária Municipal de Educação

P/ Contratante

 

TESTEMUNHAS:

 

1 ._______________________________

2. _______________________________

Nome:

Nome:

CPF :

CPF :

R.G. :

R.G :

 

, e não atendido até a presente data. Prazo de execução contratual de 360 (trezentos e sessenta) dias. Cláusulas contratuais infringidas: Item 17.4 do edital, Item 13.2 do termo de referência; e item 5.1, 6.1 do contrato, restando inviável a continuidade do contrato.

 

DOS FUNDAMENTOS

 

CLÁUSULA TERCEIRA – O presente instrumento se fundamenta no Art. 137, I c/c Art.138, I c/c Art. 155, III da Lei Nº 14.133/2021, e demais disposições pertinentes, inclusive as previstas no Edital e na proposta de preço apresentado pela passam a fazer parte integrante deste, para todos os fins e efeitos de direito, independentemente de suas transcrições.

PARÁGRAFO ÚNICO- Este termo de rescisão terá sua vigência a partir da data de 28/05/2026.

 

DA PUBLICIDADE DA PRESENTE RESCISÃO

 

CLÁUSULA QUARTA - A Contratante providenciará a publicação resumida do presente instrumento no Diário Oficial da Associação Municipalista de Pernambuco-AMUPE.

 

DO FORO

 

CLÁUSULA QUINTA – O Foro para dirimir questões relativas ao presente Termo de Rescisão Contratual será o Foro da Comarca de Escada/PE, com prejuízo a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Escada/PE, 28 de maio de 2026.

Fundo Mun. Educação De Escada

CNPJ Nº 26.896.517/0001-02

MARIA APARECIDA A. SANTOS

Secretária Municipal de Educação

P/ Contratante

 

TESTEMUNHAS:

 

1 ._______________________________

2. _______________________________

Nome:

Nome:

CPF :

CPF :

R.G. :

R.G :


Publicado por:
Joyce de Barros Figueiredo
Código Identificador:63E8DB98