ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ARCOVERDE
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE
PORTARIA ARCOPREV Nº 058/2026 - APOSENTADORIA DE: MARIA EDILENE DE SOUZA SILVA
PORTARIA ARCOPREV Nº 058/2026
Dispõe sobre a concessão do benefício previdenciário de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Professora - Art. 26, da Lei Municipal Complementar nº 14/2020 c/c Art. 40, § 1º, Inc. III, “a” e §5º, da Constituição Federal, em favor da servidora MARIA EDILENE DE SOUZA SILVA.
O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arcoverde - ARCOPREV, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas nos termos do Art. 41, inciso XIII, da Lei Municipal Complementar nº 14/2020, de 20 de abril de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Professor, com proventos integrais e sem paridade, à servidora MARIA EDILENE DE SOUZA SILVA, portadora do RG nº *.855.79* SDS/PE, inscrita no CPF nº ***.818.554-**, efetiva no cargo de PROFESSOR I, Classe C, Nível 5, referência 150h, registrada sob a Matrícula Funcional nº 002001, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nos termos do Art. 26, da Lei Municipal Complementar nº 14, de 20 de abril de 2020 c/c Art. 40, §1º, Inciso III, “a,” e, §5º, da Constituição Federal, com Redações determinadas pelas Emendas Constitucionais nº 41/2003, e, nº 20/1998, conforme os documentos do Processo ARCOPREV - Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arcoverde, registrado sob o número 025/2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2026.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Arcoverde / PE, em 28 de Julho de 2026
EDIMIR DE BARROS FILHO
Diretor-Presidente do ARCOPREV
Publicado por:
Edilson Jose de Sá
Código Identificador:6459898E