ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OROBÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROBÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROBÓ
CARTA DE NOTIFICAÇÃO E CITAÇÃO
ORLANDINA TÁVORA FREIRE DE SOUZA
Rua João Pessoa, nº 45, Centro – Orobó/PE – CEP: 55745-000.
Ref. Processo Administrativo Disciplinar nº 39/2025. Indiciada: ORLANDINA TÁVORA FREIRE DE SOUZA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora de 5ª a 8ª Série – Português, mat. 4574, CPF nº 372.589.154-00, lotada na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.
O Senhor JOSÉ ARNALDO DE OLIVEIRA, na qualidade de Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar- CPAD designado pela Portaria n.º 272, de 31 de março de 2025, por ato do Prefeito de Orobó, no uso de suas atribuições legais COMUNICA a Vossa Senhoria da instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 39/2025, deflagrado para apurar irregularidades referentes à sua situação funcional (abandono de cargo), sem prejuízo de apuração de outras condutas funcionais no decorrer do processo do seu cargo de provimento efetivo de Professora desta municipalidade, considerando-se V. Sa. devidamente cientificado para os devidos efeitos legais, a partir da data da ciência deste documento, especialmente, para assegurar o direito, no prazo de dez dias, a apresentar defesa por escrito, (art.198 da Lei Municipal nº 1.090/2019) podendo acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos, quando se tratar de prova pericial. Fica assegurado o direito de acesso ao processo no horário de expediente, na sede da Prefeitura de Orobó, situada na Avenida Governador Estácio, Coimbra, 19, Centro, Orobó/PE, telefone 081 3656 1156. Sala das Reuniões da CPAD, em 31 de março de 2025.
JOSÉ ARNALDO DE OLIVEIRA
Presidente
Publicado por:
Graciele Maria de Moura Evaristo
Código Identificador:6480CAA2