ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ

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ERRATA À LEI MUNICIPAL Nº 1.493/2026

O Município da Ilha de Itamaracá-PE torna pública a seguinte errata à Lei Municipal nº 1.493/2026, de 21 de setembro de 2026:

 

Retifica-se, por erro material, a redação constante do preâmbulo da Lei nº 1.493/2026, de 21 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial, especificamente no trecho

 

ONDE SE LÊ:

 

“submete à apreciação e votação do Poder Legislativo Municipal, o seguinte Projeto de Lei:”

 

LEIA-SE:

 

“faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:”

 

Permanecem inalterados os demais dispositivos e termos da Lei nº 1.493/2026.

 

Gabinete do Prefeito, 28 de setembro de 2026.

 

PAULO FERNANDO PIMENTEL GALVÃO

Prefeito do Município de Ilha de Itamaracá

 


Publicado por:
Rodolfo Fernandes de Lima
Código Identificador:64984815