ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO
RESOLUÇÃO Nº 016/2026

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE PROJETO APROVADO CONFORME O EDITAL Nº 001/2026 DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Limoeiro - CMDCA, no uso de suas atribuições, fundamentada na Lei Federal nº 8.069/90 e na Lei Municipal 2.098 de 13 de junho de 2001, que dispõe sobre a Política Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

CONSIDERANDO: a Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA nº 137, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre os parâmetros para o funcionamento dos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

CONSIDERANDO: a Lei Municipal nº 2.100/2001, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMDECA.

CONSIDERANDO: o Edital nº 001/2026, de Chamamento Público para Seleção e Chancela de Projetos de Organizações da Sociedade Civil para Captação de Recursos por meio do FUMDECA.

CONSIDERANDO: a ata da 105ª Reunião Ordinária do CMDCA, realizada em 23 de abril de 2026, em que foi apresentado Parecer Técnico nº 002/2026, da Comissão Avaliadora de Projetos (nomeada pela Resolução nº 002/2026).

CONSIDERANDO: que não foi apresentada interposição de recurso ao Resultado Preliminar, divulgado por meio da Resolução nº 013/2026, deste colegiado.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - DIVULGAR o RESULTADO FINAL do projeto inscrito e aprovado conforme o Edital nº 001/2026, sendo:

 

Título do Projeto: TRANSFORMANDO VIDAS

Valor do Projeto: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)

Instituição Proponente: INSTITUTO SANTO ISABEL

CNPJ: 54.377.805/0001-88

Pontuação obtida: 85 pontos

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Limoeiro/PE, 07 de maio de 2.026.

 

RICARDO BRUNO RODRIGUES DA SILVA

Presidente do CMDCA

Gestor do FUMDECA

(Triênio 2024-2027) 


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:64AFC3D3