ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANHARÓ
Prefeitura Municipal de Sanharó - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 80/2026 16 DE JULHO DE 2026
“DESIGNA GESTOR DE CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que a legislação vigente lhe confere, de acordo com a Lei Orgânica,
CONSIDERANDO, a necessidade de designação do gestor dos contratos celebrados entre a Administração Municipal e particulares, quando atinentes ao mesmo fundo;
CONSIDERANDO, o contido nas Leis Federal nº 8.666/93 atualizada e 14.133/2021 bem como os demais normativos vigentes que trata sobre a matéria;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar, a Sra. Eloá Sabrina Gomes Lopes, inscrita no CPF sob o nº xxx.578.004-xx, para exercer o Cargo de Gestora de Contratos celebrados entre Administração Municipal e particulares, quando atinentes a Secretaria vinculada, independente da origem dos recursos, cuja respectiva execução deverá ser objeto de acompanhamento, com a elaboração de relatórios e recomendações, quando necessárias, bem como todo e qualquer ato necessário ao fiel cumprimento do seu mister.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao 01 de julho de 2026.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sanharó/PE, 16 de julho de 2026.
CÉSAR AUGUSTO DE FREITAS
Prefeito
Publicado por:
Tamires da Silva Soares
Código Identificador:64BB7F7F