ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TERRA NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
PORTARIA Nº 134/2026
Portaria nº 134/2026.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO GESTORA E EQUIPE TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME (2026 - 2036), DE TERRA NOVA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/PE no uso de suas atribuições legais, e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município.
R E S O L V E:
Art. 1° Fica instituída a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação (CG-PME) de Terra Nova para o decênio 2026-2036, com o objetivo de coordenar e acompanhar todas as etapas de elaboração e discussão do novo Plano Municipal de Educação.
Parágrafo único. A Comissão Gestora será coordenada pela Secretaria Municipal de Educação (SEDUC).
Art. 2º Ficam nomeados para compor a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação (CG-PME) de Terra Nova os seguintes membros, representando os órgãos e entidades que especifica:
I. Maria de Lourdes de Sá Callou Freire, representante do Conselho Municipal de Educação (CME);
II. Denivaldo Tavares Muniz Filho, representante da Câmara Municipal de Vereadores de Terra Nova/PE;
III. Maria Rosânia Nogueira Lima de Carvalho, representante do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CACSFUNDEB);
IV. Márcia Meury Callou Filgueira, representante do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE);
VIII. Vinícius Henrique Bezerra, representante do Conselho Tutelar;
IX. Naide Gilvânia da Silva, representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);
X. Clodoaldo Rodrigues Martins, representante do Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Educação Pública do Município de Terra Nova);
XI. Maria do Socorro Ribeiro de Carvalho Andrade, representante da Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério de Terra Nova/PE.
XII. Alex Cleiton Filgueira Araújo, representante da Secretaria Municipal de Administração;
XIII. Marlenilde da Silva Neto, representante da Secretaria Municipal de Finanças; e
XIV. Sandra Maria Bezerra da Silva Gomes, representante da Secretaria Municipal de Educação;
Parágrafo único. Cada membro titular poderá ter um suplente, indicado formalmente pelo órgão ou entidade que representa, para substituí-lo em suas ausências e impedimentos.
Art. 3º São atribuições da Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação (CG-PME 2025-2035):
I. Aprovar o Regimento Interno da Comissão e o orçamento das ações a serem executadas;
II. Elaborar documentos orientadores para subsidiar o processo de construção do PME, considerando a dinâmica nacional (PNE) e estadual (PEE-PA) е a diversidade local;
III. Assessorar e acompanhar as ações de elaboração do novo Plano Municipal de Educação para o decênio 2025-2035;
IV. Planejar e organizar as etapas de elaboração do novo PME (2026-2036);
V. Discutir e apoiar o plano de trabalho e o processo participativo do novo PME;
VI. Articular, junto aos órgãos, instituições e entidades afins, a obtenção de subsídios para a elaboração do diagnóstico da educação municipal; e
VII. Garantir a realização de audiências públicas e/ou conferências, bem como outros espaços de participação social, para a elaboração e discussão do diagnóstico e da proposta do novo Plano Municipal de Educação.
Art. 4° A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) constituirá uma Equipe Técnica multidisciplinar para subsidiar o trabalho da Comissão Gestora, com conhecimentos específicos em áreas como jurídico, planejamento, estatística e tecnologia da informação, visando à elaboração do diagnóstico da educação municipal e à definição de metas estratégias do plano decenal.
Art. 5º Fica instituída a Equipe Técnica do PME - Plano Municipal de Educação, para o decênio 2026/2036, assim composta:
I. Maria Rosemary de Sá Leite Sampaio
II. Elizângela Lopes Freire de Sá Bezerra
III. Zélia Maria de Souza Menezes e Sá
IV. Lindomar das Dores da Silva Gundim
V. Alexandra Clementino de Sá Parente
VI- Erineide Alves da Cruz
VII- Francisco de Assis de Sá Menezes
VIII- Maria Florisdete de Menezes Leite
IX- Maria Lúcia de Carvalho Santos
X- Rochelly Zoray Freire de Alencar de Sá Calou
XI-Naira Maria Parente de Sá Lima
XII- Graciete Alves Calaça
XIII- Maria de Fátima Gonçalves Maia
XIV- Heverton Ferreira da Mota
XV- Bruna Maria Gomes Medeiros
XVI- Ana Cláudia Lopes Callou
XVII- Lizandra Freire de Miranda Clementino
XIX- Marlúcia Gonçalves Torres
XX- Lucas Vinicius Gomes Leite
XXI- Wiston Fabian de Menezes e Sá
XXII- Misaíne Damiles dos Santos Sá
XXIII- Yandra Kelle Lima do Duarte
XXIV- Natália Ribeiro Gomes
Art. 6º São atribuições da Equipe Técnica do PME de elaboração e monitoramento:
I. Promover reuniões para uma releitura atenta do plano, relacionando todas as metas e as estratégias de forma cronológica, possibilitando melhor visualização, consulta e controle dos processos de execução do PME;
II. Analisar os dados e as informações sobre a oferta e a demanda educacional no território do Município;
III. Estudar as metas, estratégias e indicadores com base nos levantamentos realizados;
IV. Avaliar os investimentos necessários para cada meta;
V. Examinar a coerência do conjunto das metas e sua vinculação com as metas estaduais e nacionais;
VI. Estabelecer coerência e conexão entre o plano de educação e o projeto de desenvolvimento local;
VII. Atuar no levantamento e na sistematização de todos os dados e informações referentes ao PME;
VIII. Elaborar a versão preliminar de um novo texto, chamado de Avaliação do Plano Municipal de Educação – Versão Preliminar;
IX. Após feitas as alterações, encaminhar ao Poder Executivo para fazer um projeto de lei e encaminhe ao Poder Legislativo para aprovação.
X. Dar publicidade aos Relatórios Anuais de Monitoramento emitidos do PME;
XI. Conferir publicidade aos Relatórios Anuais de Monitoramento emitidos pelo PME.
Art. 7º A Secretaria Municipal de Educação do Município garantirá as condições administrativas, técnicas, físicas, políticas e financeiras para o funcionamento do processo de acompanhamento do PME, definido pela Comissão Gestora.
Art. 8° A participação na Comissão Gestora de Elaboração do novo Plano Municipal de Educação (CG-PME 2026-2036) será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Terra Nova/PE, 11 de maio de 2026.
ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ.
Prefeito
Publicado por:
Larissa Maria Callou Bezerra
Código Identificador:64CECE48