ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TERRA NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
PORTARIA Nº 134/2026

Portaria nº 134/2026.

 

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO GESTORA E EQUIPE TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME (2026 - 2036), DE TERRA NOVA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/PE no uso de suas atribuições legais, e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1° Fica instituída a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação (CG-PME) de Terra Nova para o decênio 2026-2036, com o objetivo de coordenar e acompanhar todas as etapas de elaboração e discussão do novo Plano Municipal de Educação.

Parágrafo único. A Comissão Gestora será coordenada pela Secretaria Municipal de Educação (SEDUC).

Art. 2º Ficam nomeados para compor a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação (CG-PME) de Terra Nova os seguintes membros, representando os órgãos e entidades que especifica:

I. Maria de Lourdes de Sá Callou Freire, representante do Conselho Municipal de Educação (CME);

II. Denivaldo Tavares Muniz Filho, representante da Câmara Municipal de Vereadores de Terra Nova/PE;

III. Maria Rosânia Nogueira Lima de Carvalho, representante do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CACSFUNDEB);

IV. Márcia Meury Callou Filgueira, representante do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE);

VIII. Vinícius Henrique Bezerra, representante do Conselho Tutelar;

IX. Naide Gilvânia da Silva, representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);

X. Clodoaldo Rodrigues Martins, representante do Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Educação Pública do Município de Terra Nova);

 

XI. Maria do Socorro Ribeiro de Carvalho Andrade, representante da Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério de Terra Nova/PE.

XII. Alex Cleiton Filgueira Araújo, representante da Secretaria Municipal de Administração;

XIII. Marlenilde da Silva Neto, representante da Secretaria Municipal de Finanças; e

XIV. Sandra Maria Bezerra da Silva Gomes, representante da Secretaria Municipal de Educação;

Parágrafo único. Cada membro titular poderá ter um suplente, indicado formalmente pelo órgão ou entidade que representa, para substituí-lo em suas ausências e impedimentos.

Art. 3º São atribuições da Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação (CG-PME 2025-2035):

I. Aprovar o Regimento Interno da Comissão e o orçamento das ações a serem executadas;

II. Elaborar documentos orientadores para subsidiar o processo de construção do PME, considerando a dinâmica nacional (PNE) e estadual (PEE-PA) е a diversidade local;

III. Assessorar e acompanhar as ações de elaboração do novo Plano Municipal de Educação para o decênio 2025-2035;

IV. Planejar e organizar as etapas de elaboração do novo PME (2026-2036);

V. Discutir e apoiar o plano de trabalho e o processo participativo do novo PME;

VI. Articular, junto aos órgãos, instituições e entidades afins, a obtenção de subsídios para a elaboração do diagnóstico da educação municipal; e

VII. Garantir a realização de audiências públicas e/ou conferências, bem como outros espaços de participação social, para a elaboração e discussão do diagnóstico e da proposta do novo Plano Municipal de Educação.

 

Art. 4° A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) constituirá uma Equipe Técnica multidisciplinar para subsidiar o trabalho da Comissão Gestora, com conhecimentos específicos em áreas como jurídico, planejamento, estatística e tecnologia da informação, visando à elaboração do diagnóstico da educação municipal e à definição de metas estratégias do plano decenal.

 

Art. 5º Fica instituída a Equipe Técnica do PME - Plano Municipal de Educação, para o decênio 2026/2036, assim composta:

 

I. Maria Rosemary de Sá Leite Sampaio

II. Elizângela Lopes Freire de Sá Bezerra

 

III. Zélia Maria de Souza Menezes e Sá

IV. Lindomar das Dores da Silva Gundim

 

V. Alexandra Clementino de Sá Parente

VI- Erineide Alves da Cruz

VII- Francisco de Assis de Sá Menezes

VIII- Maria Florisdete de Menezes Leite

IX- Maria Lúcia de Carvalho Santos

X- Rochelly Zoray Freire de Alencar de Sá Calou

XI-Naira Maria Parente de Sá Lima

XII- Graciete Alves Calaça

XIII- Maria de Fátima Gonçalves Maia

XIV- Heverton Ferreira da Mota

XV- Bruna Maria Gomes Medeiros

XVI- Ana Cláudia Lopes Callou

XVII- Lizandra Freire de Miranda Clementino

XIX- Marlúcia Gonçalves Torres

XX- Lucas Vinicius Gomes Leite

XXI- Wiston Fabian de Menezes e Sá

XXII- Misaíne Damiles dos Santos Sá

XXIII- Yandra Kelle Lima do Duarte

XXIV- Natália Ribeiro Gomes

 

Art. 6º São atribuições da Equipe Técnica do PME de elaboração e monitoramento:

 

I. Promover reuniões para uma releitura atenta do plano, relacionando todas as metas e as estratégias de forma cronológica, possibilitando melhor visualização, consulta e controle dos processos de execução do PME;

II. Analisar os dados e as informações sobre a oferta e a demanda educacional no território do Município;

III. Estudar as metas, estratégias e indicadores com base nos levantamentos realizados;

IV. Avaliar os investimentos necessários para cada meta;

V. Examinar a coerência do conjunto das metas e sua vinculação com as metas estaduais e nacionais;

VI. Estabelecer coerência e conexão entre o plano de educação e o projeto de desenvolvimento local;

VII. Atuar no levantamento e na sistematização de todos os dados e informações referentes ao PME;

VIII. Elaborar a versão preliminar de um novo texto, chamado de Avaliação do Plano Municipal de Educação – Versão Preliminar;

IX. Após feitas as alterações, encaminhar ao Poder Executivo para fazer um projeto de lei e encaminhe ao Poder Legislativo para aprovação.

X. Dar publicidade aos Relatórios Anuais de Monitoramento emitidos do PME;

XI. Conferir publicidade aos Relatórios Anuais de Monitoramento emitidos pelo PME.

 

Art. 7º A Secretaria Municipal de Educação do Município garantirá as condições administrativas, técnicas, físicas, políticas e financeiras para o funcionamento do processo de acompanhamento do PME, definido pela Comissão Gestora.

 

Art. 8° A participação na Comissão Gestora de Elaboração do novo Plano Municipal de Educação (CG-PME 2026-2036) será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, Terra Nova/PE, 11 de maio de 2026.

 

ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ.

Prefeito 


Publicado por:
Larissa Maria Callou Bezerra
Código Identificador:64CECE48