ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.471/2026
Autoria: Vereador Matheus Santos Martins de Araújo
EMENTA: Reconhece “A Vaca do Seu Gonzaga” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Garanhuns e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Garanhuns a manifestação cultural denominada “A Vaca do Seu Gonzaga”, tradicional prévia carnavalesca do Município.
Art. 2º “A Vaca do Seu Gonzaga” caracteriza-se como evento cultural popular, representando expressão artística e cultural de relevância para a identidade e memória do povo garanhuense.
Art. 3º São objetivos desta Lei:
I – preservar e valorizar a tradição das prévias carnavalescas de Garanhuns;
II – fortalecer a cultura popular e a identidade municipal;
III – incentivar a continuidade e divulgação da manifestação cultural.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, poderá adotar ações de apoio, promoção e preservação da Vaca do Seu Gonzaga, especialmente:
I – divulgação institucional do evento;
II – incentivo à participação comunitária;
III – apoio cultural e logístico, conforme disponibilidade administrativa e orçamentária.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Celso Galvão, em 26 de junho de 2026.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito
Publicado por:
Ricardo Coifman
Código Identificador:64EC7BAC