ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CALÇADO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS
EXTRATO DO TERMO EXTINÇÃO CONSENSUAL AO CONTRATO Nº 019/2025-FMAS

Processo Administrativo nº 002/2025-FMAS

Dispensa de Licitação nº 002/2025-FMAS

 

CONTRATANTE:FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL DE CALÇADO.

CNPJ:N° 12.070.878/0001-82

 

CONTRATADA: ERLY MACENA SOCIADADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ:N° 59.541.360/0001-43

 

OBJETO O presente Termo tem por objeto a EXTINÇÃO DO CONTRATO Nº 019/2025-FMAS, firmado para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, de forma continuada, para atender às necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Calçado/PE, nas áreas relacionadas a atuação da secretaria conforme especificações contidas no Termo de Referência.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 138 inciso II e § 1º da Lei 14.133/21, de 01 de abril de 2021, e na Cláusula décima segunda, inciso II do CONTRATO ORIGINAL, que permitem a formalização do presente Termo de Extinção Consensual.

 

DATA DA ASSINATURA: 15/04/2026.

 

Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede do Órgão, situado na Rua João Alexandre, nº 56, Centro, Calçado -PE. ou através do fone: (87) 3793-1027, no horário 08:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira.

 

Calçado, 15 de abril de 2026.

 

FELIPE ELIAS BARROS MACENA

Gestor Interino do FMAS

Secretário Interino de Assistência Social


Publicado por:
Expedito Cláudio da Silva
Código Identificador:6525FC78