ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1.386/2017
EMENTA: Dispõe sobre abertura de um crédito especial e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto um crédito Especial no valor de R$ 228.000,00 (Duzentos e vinte e oito mil reais) para criação das seguintes dotações:
PODER: 02–PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 11 – ENTIDADE SUPERVISIONADA
UNIDADE: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj/Atv: 081223001.2250– REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS R$ 20.000,00
Elemento: 33.90.30.00 – Material de Consumo R$ 6.000,00
Elemento: 33.90.36.00 – Outros Ser. T. P. Física R$ 8.000,00
Elemento: 33.90.39.00 – Outros Serv. T. P. Jurídica R$ 6.000,00
Proj/Atv:082433004.2251–PROGRAMA DE LIBERDADE ASSISTIDA-LA R$ 15.000,00
Elemento: 33.90.30.00 – Material de Consumo R$ 5.000,00
Elemento: 33.90.36.00 – Outros Ser. T. P. Física R$ 5.000,00
Elemento: 33.90.39.00 – Outros Serv. T. P. Jurídica R$ 5.000,00
Proj/Atv: 082443004.2252– MANUTENÇÃO PROG. DE SERV. A COMUNIDADE R$ 15.000,00
Elemento : 33.90.30.00 – Material de Consumo R$ 5.000,00
Elemento: 33.90.36.00 – Outros Ser. T. P. Física R$ 5.000,00
Elemento: 33.90.39.00 – Outros Serv. T. P. Jurídica R$ 5.000,00
Proj/Atv: 082443004.2253 – IMPLEMENTAÇÃO DO CREAS R$ 108.000,00
Elemento : 33.90.30.00 – Material de Consumo R$ 30.000,00
Elemento: 33.90.36.00 – Outros Ser. T. P. Física R$ 58.000,00
Elemento: 33.90.39.00 – Outros Serv. T. P. Jurídica R$ 20.000,00
Proj/Atv: 082433004.2254_ MANUTENÇÃO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ R$ 70.000,00
Elemento: 33.90.30.00 – Material de Consumo R$ 30.000,00
Elemento: 33.90.36.00 – Outros Ser. T. P. Física R$ 30.000,00
Elemento: 33.90.39.00 – Outros Serv. T. P. Jurídica R$ 10.000,00
SOMA R$ 228.000,00 R$ 228.000,00
Art. 2º - As despesas decorrentes do artigo anterior correão por conta da anulação parcial e ou total das seguintes dotações.
PODER : 02– PODER EXECUTIVO
ÓRGÃO: 11 – ENTIDADE SUPERVISIONADA
UNIDADE: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj/Atv: 081223001.2027 – MANUTENÇÃO ATIV. F. M. ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 12.000,00
Elemento: 33.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil R$ 7.000,00
Elemento: 33.90.33.00 - Despesas com Passagens e Locomoção R$ 5.000,00
Proj/Atv: 082413004.2051 – BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA R$ 48.000,00
Elemento: 33.90.30.00 – Material de Consumo R$ 5.000,00
Elemento: 33.90.36.00 – Outros Ser. T. P. Física R$ 40.000,00
Elemento: 33.90.39.00 – Outros Serv. T. P. Jurídica R$ 3.000,00
Proj/Atv: 082433004.2055 – APOIO A POLÍTICA DOS D.HUMANOS DA INFÂNCIA R$ 34.000,00
Elemento : 33.90.30.00 – Material de Consumo R$ 17.000,00
Elemento: 33.90.36.00 – Outros Ser. T. P. Física R$ 11.000,00
Elemento: 33.90.39.00 – Outros Serv. T. P. Jurídica R$ 6.000,00
Proj/Atv: 082433004.2057 – MANUTENÇÃO ATIV. APOIO A JUVENTUDE R$ 23.000,00
Elemento: 33.90.32.00 – Mat. Bem Serv. Distribuição Gratuita R$ 3.000,00
Elemento: 33.90.39.00 – Outros Serv. T. P. Jurídica R$ 20.000,00
Proj/Atv: 082443004.2097 – MANUTENÇÃO DO P. DE ATENÇÃO INT. A FAMÍLIA R$ 56.000,00
Elemento: 33.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil R$ 8.000,00
Elemento: 33.90.30.00 – Material de Consumo R$ 9.000,00
Elemento: 33.90.36.00 – Outros Ser. T. P. Física R$ 32.000,00
Elemento: 33.90.39.00 – Outros Serv. T. P. Jurídica R$ 7.000,00
Proj/Atv: 082443004.2135 – APOIO A PRIMEIRA INFÂNCIA – FUNDAÇÃO ABRINQ R$ 25.000,00
Elemento: 33.90.30.00 – Material de Consumo R$ 6.000,00
Elemento: 33.90.36.00 – Outros Ser. T. P. Física R$ 7.000,00
Elemento: 33.90.39.00 – Outros Serv. T. P. Jurídica R$ 12.000,00
Proj/Atv: 082443004.2136 - REALIZAÇÃO DE FÓRUM PARA SELO UNICEF R$ 30.000,00
Elemento: 33.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil R$ 7.000,00
Elemento: 33.90.30.00 – Material de Consumo R$ 6.000,00
Elemento: 33.90.36.00 – Outros Ser. T. P. Física R$ 5.000,00
Elemento: 33.90.39.00 – Outros Serv. T. P. Jurídica R$ 12.000,00
SOMA R$ 228.000,00 R$ 228.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Triunfo/PE, em 23 de fevereiro de 2017.
JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito
Publicado por:
Jailma dos Santos Gomes
Código Identificador:652ABC96