ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE BARRA DE GUABIRABA
Prefeitura Municipal de Barra de Guabiraba
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE GUABIRABA
PORTARIA Nº 229/2026
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE GUABIRABA, ESTADO DE PERNAMBUCO, com respaldo legal na Lei nº 6.123/68 do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco, no qual o nosso este município acompanha.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO, por um período de 06(seis) meses, referente ao 2º decênio ao Servidor Efetivo Municipal o Sr.º NILTON ANTONIO DOS SANTOS, mat. 252, inscrito no CPF nº 034.***.***-02 e RG nº 6.***.703 SDS/PE, que exerce a função de AGENTE COMINITÁRIO DE SAÚDE, lotado na Secretaria de Saúde deste Município, o requerimento da mesma, consoante ao art. 130 da Lei 6.123/68 Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 03 de setembro de 2026.
Art. 3º Revogam-se as disposições anteriores.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Barra de Guabiraba, 03 de setembro de 2026.
SEBASTIÃO BERNARDINO DE AMORIM JÚNIOR
Secretário de Administração
Portaria Nº 010/2025
Publicado por:
Anamarina Vasconcelos Coutinho
Código Identificador:65341B54