ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE BARRA DE GUABIRABA

Prefeitura Municipal de Barra de Guabiraba

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE GUABIRABA
PORTARIA Nº 229/2026

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE GUABIRABA, ESTADO DE PERNAMBUCO, com respaldo legal na Lei nº 6.123/68 do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco, no qual o nosso este município acompanha.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO, por um período de 06(seis) meses, referente ao 2º decênio ao Servidor Efetivo Municipal o Sr.º NILTON ANTONIO DOS SANTOS, mat. 252, inscrito no CPF nº 034.***.***-02 e RG nº 6.***.703 SDS/PE, que exerce a função de AGENTE COMINITÁRIO DE SAÚDE, lotado na Secretaria de Saúde deste Município, o requerimento da mesma, consoante ao art. 130 da Lei 6.123/68 Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco.

 

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 03 de setembro de 2026.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições anteriores.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Barra de Guabiraba, 03 de setembro de 2026.

 

SEBASTIÃO BERNARDINO DE AMORIM JÚNIOR

Secretário de Administração

Portaria Nº 010/2025


Publicado por:
Anamarina Vasconcelos Coutinho
Código Identificador:65341B54