ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE

Prefeitura Municipal de São José do Belmonte

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
LEI COMPLEMENTAR 1.462/2025

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1462/2025

 

Dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal de São José do Belmonte e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE-PE, VINICIUS MARQUES ALVES, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL:

Art. 1º. Fica reestruturado o quadro de cargos de provimento em comissão do Poder Executivo do Município de São José do Belmonte-PE na forma do ANEXO I desta Lei Complementar.

Art. 2º. Caso o servidor efetivo seja nomeado para cargo de provimento em comissão este poderá receber gratificação de até 100% (cem por cento) do valor da remuneração do seu cargo efetivo.

Parágrafo único. A gratificação do caput possui natureza indenizatória, sendo vedada a sua incorporação.

Art. 3º. As despesas decorrentes dessa Lei Complementar serão atendidas por conta das dotações próprias e suficientes do orçamento anual.

Parágrafo único. Autoriza-se o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e/ou especial equivalente para fazer jus às despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar, caso necessário.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e retroagirá seus efeitos a 1º de janeiro de 2025, revogam-se as disposições em contrário.

 

São José do Belmonte-PE, Gabinete do Prefeito, 06 de janeiro de 2025.

 

VINICIUS MARQUES ALVES

Prefeito Constitucional

 

ANEXO I

 

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

 

 

 

I – GABINETE DO PREFEITO

VAGAS

CARGOS

SÍMBOLO

VENCIMENTO (R$)

1

CONTROLADOR GERAL MUNICIPAL

CC-VII

8.000,00

1

CHEFE DE GABINETE

CC-VI

8.000,00

1

OUVIDOR GERAL

CC-V

3.000,00

1

ASSESSOR DE GABINETE

CC-IV

3.000,00

1

DIRETOR DE LICITAÇÃO

CC-III

3.000,00

4

DIRETOR DE ASSUNTOS ESPECIAIS

CC-III

3.000,00

5

ASSESSOR

CC-I

1.518,00

 

 

 

 

II – SEAD - Secretaria de Administração

VAGAS

CARGOS

SÍMBOLO

VENCIMENTO (R$)

1

SECRETÁRIO

CC-VII

8.000,00

1

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS

CC-III

3.000,00

1

DIRETOR DE INVENTÁRIO

CC-III

3.000,00

1

COORDENADOR DE APOIO AO EMPREENDEDOR

CC-II

2.000,00

5

ASSESSOR

CC-I

1.518,00

 

 

 

 

III – SEFIP - Secretaria de Finanças e Planejamento

VAGAS

CARGOS

SÍMBOLO

VENCIMENTO (R$)

1

SECRETÁRIO

CC-VII

8.000,00

1

DIRETOR DE TRIBUTOS

CC-III

3.000,00

1

COORDENADOR DE PLANEJAMENTO

CC-II

2.000,00

5

ASSESSOR

CC-I

1.518,00

 

 

 

 

IV – SEAM - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

VAGAS

CARGOS

SÍMBOLO

VENCIMENTO (R$)

1

SECRETÁRIO

CC-VII

8.000,00

1

DIRETOR DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL

CC-III

3.000,00

1

COORDENADOR DE RELAÇÕES INSTUTICIONAIS

CC-II

2.000,00

5

ASSESSOR

CC-I

1.518,00

 

 

 

 

V – SEGOV - Secretaria de Governo

VAGAS

CARGOS

SÍMBOLO

VENCIMENTO (R$)

1

SECRETÁRIO

CC-VII

8.000,00

5

ASSESSOR

CC-I

1.518,00

 

 

 

 

VI – SEAPS - Secretaria de Assistência e Proteção Social

VAGAS

CARGOS

SÍMBOLO

VENCIMENTO (R$)

1

SECRETÁRIO

CC-VII

8.000,00

1

DIRETOR DA JUVENTUDE

CC-III

3.000,00

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL

CC-IX

3.000,00

1

COORDENADOR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

CC-II

2.000,00

1

COORDENADOR DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

CC-II

2.000,00

1

COORDENADOR DE BENEFICIOS EVENTUAIS

CC-II

2.000,00

1

COORDENADOR DE MONITORAMENTO E VIGILANCIA SOCIAL

CC-II

2.000,00

1

COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CC-II

2.000,00

1

COORDENADOR DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

CC-II

2.000,00

1

COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CC-II

2.000,00

1

COORDENADOR DO CADASTRO ÚNICO E BOLSA FAMÍLIA

CC-II

2.000,00

1

COORDENADOR DE GESTÃO DO TRABALHO

CC-II

2.000,00

1

COORDENADOR DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

CC-II

2.000,00

1

COORDENADOR DOS SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS

CC-II

2.000,00

5

ASSESSOR

CC-I

1.518,00

 

 

 

 

VII – SEDUC - Secretaria de Educação e Esportes

VAGAS

CARGOS

SÍMBOLO

VENCIMENTO (R$)

1

SECRETÁRIO

CC-VII

8.000,00

1

DIRETOR DE ESPORTES E LAZER

CC-III

3.000,00

1

COORDENADOR DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS

CC-II

2.000,00

1

COORDENADOR DE ESPORTES RECREATIVOS

CC-II

2.000,00

1

COORDENADOR DE ESPORTES EDUCACIONAIS

CC-II

2.000,00

5

ASSESSOR

CC-I

1.518,00

 

 

 

 

VIII – SEINFRA - Secretaria de Infraestrutura

VAGAS

CARGOS

SÍMBOLO

VENCIMENTO (R$)

1

SECRETÁRIO

CC-VII

8.000,00

1

DIRETOR DE OBRAS

CC-III

3.000,00

5

ASSESSOR

CC-I

1.518,00

 

 

 

 

IX – SESAU - Secretaria de Saúde

VAGAS

CARGOS

SÍMBOLO

VENCIMENTO (R$)

1

SECRETÁRIO

CC-VII

8.000,00

1

DIRETOR EXECUTIVO DA UNIDADE MISTA LEONIDAS PEREIRA DE MENEZES

CC-III

3.000,00

1

DIRETOR ADMINISTRATIVO DA UNIDADE MISTA LEONIDAS PEREIRA DE MENEZES

CC-III

3.000,00

1

DIRETOR DE SAÚDE

CC-III

3.000,00

1

COORDENADOR DE ATENÇÃO BASICA

CC-II

2.000,00

1

COORDENADOR DE VIGILANCIA E SAÚDE

CC-II

2.000,00

1

COORDENADOR DE PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO

CC-II

2.000,00

5

ASSESSOR

CC-I

1.518,00

 

 

 

 

X – SECULT - Secretaria de Cultura e Turismo

VAGAS

CARGOS

SÍMBOLO

VENCIMENTO (R$)

1

SECRETÁRIO

CC-VII

8.000,00

1

DIRETOR DE EVENTOS

CC-III

3.000,00

1

DIRETOR DE CULTURA

CC-III

3.000,00

5

ASSESSOR

CC-I

1.518,00

 

 

 

 

XI – SEMU - Secretaria da Mulher

VAGAS

CARGOS

SÍMBOLO

VENCIMENTO (R$)

1

SECRETÁRIO

CC-VII

8.000,00

1

COORDENADOR DE ARTICULAÇÃO

CC-II

2.000,00

5

ASSESSOR

CC-I

1.518,00

 

 

 

 

XII – SESG - Secretaria de Serviços Públicos e Gestão Urbana

VAGAS

CARGOS

SÍMBOLO

VENCIMENTO (R$)

1

SECRETÁRIO

CC-VII

8.000,00

1

DIRETOR DE GESTAO URBANA

CC-III

3.000,00

1

DIRETOR DE ORDEM PÚBLICA

CC-III

3.000,00

1

COORDENADOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

CC-II

2.000,00

5

ASSESSOR

CC-I

1.518,00

 

 

 

 

XIII – SETRAN - Secretaria de Transportes

VAGAS

CARGOS

SÍMBOLO

VENCIMENTO (R$)

1

SECRETÁRIO

CC-VII

8.000,00

1

DIRETOR DE ESTRADAS VICINAIS

CC-III

3.000,00

1

COORDENADOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

CC-II

2.000,00

1

COORDENADOR DE TRANSPORTE DA SAÚDE

CC-II

2.000,00

5

ASSESSOR

CC-I

1.518,00

 

 

 

 

XIV – SERH - Secretaria de Recursos Hídricos

VAGAS

CARGOS

SÍMBOLO

VENCIMENTO (R$)

1

SECRETÁRIO

CC-VII

8.000,00

1

COORDENADOR DE DEFESA CIVIL

CC-II

2.000,00

1

COORDENADOR DE SISTEMAS SIMPLIFICADOS

CC-II

2.000,00

5

ASSESSOR

CC-I

1.518,00

 

ANEXO II

 

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

I – GABINETE DO PREFEITO

 

• Controlador Geral Municipal (CC-VII): Supervisiona a legalidade dos atos administrativos, fiscaliza a aplicação dos recursos públicos, assegura o cumprimento das normas e promove a transparência e eficiência da gestão municipal; e realiza atividades correlatas.

• Chefe de Gabinete (CC-VI): Coordena as atividades do gabinete do prefeito, organiza a agenda oficial, acompanha a execução das políticas públicas e intermedia o relacionamento do Executivo com a população e outras instituições; e realiza atividades correlatas.

• Ouvidor Geral (CC-V): Atua como canal entre a administração municipal e a sociedade, recebendo e tratando sugestões, denúncias e reclamações dos cidadãos, garantindo um serviço público mais eficiente e acessível; e realiza atividades correlatas.

• Assessor de Gabinete (CC-IV): Auxilia o Chefe de Gabinete e o Prefeito em atividades administrativas e na elaboração de relatórios e documentos oficiais; e realiza atividades correlatas.

• Diretor de Licitação (CC-III): Gerencia processos licitatórios, assegurando que as aquisições municipais sejam feitas de forma transparente e dentro das normas da Lei de Licitações; e realiza atividades correlatas.

• Diretor de Assuntos Especiais (CC-III): Desenvolve projetos estratégicos e acompanha ações prioritárias do governo municipal e realiza atividades correlatas, conforme determinações do Prefeito.

• Assessor (CC-I): Apoio às atividades da Secretaria; e realiza atividades correlatas.

 

II – SEAD - Secretaria de Administração

 

• Secretário (CC-VII): Planeja e administra os recursos humanos, materiais e patrimoniais do município, garantindo o bom funcionamento dos serviços administrativos; e realiza atividades correlatas.

• Diretor de Recursos Humanos (CC-III): Supervisiona a política de pessoal, incluindo recrutamento, seleção, capacitação e folha de pagamento dos servidores; e realiza atividades correlatas.

• Diretor de Inventário (CC-III): Controla os bens patrimoniais da administração municipal, garantindo um inventário atualizado; e realiza atividades correlatas.

• Coordenador de Apoio ao Empreendedor (CC-II): Desenvolve e promove programas de incentivo ao empreendedorismo e pequenos negócios locais; e realiza atividades correlatas.

• Assessor (CC-I): Apoio às atividades da Secretaria; e realiza atividades correlatas.

 

III – SEFIP - Secretaria de Finanças e Planejamento

 

• Secretário (CC-VII): Responsável pelo planejamento e execução financeira do município, garantindo equilíbrio fiscal e cumprimento das metas orçamentárias; e realiza atividades correlatas.

• Diretor de Tributos (CC-III): Coordena a arrecadação e fiscalização de tributos municipais; e realiza atividades correlatas.

• Coordenador de Planejamento (CC-II): Elabora e acompanha o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA); e realiza atividades correlatas.

• Assessor (CC-I): Apoio às atividades da Secretaria; e realiza atividades correlatas.

 

IV – SEAM - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

 

• Secretário (CC-VII): Promove políticas públicas voltadas para o desenvolvimento agropecuário e preservação ambiental; e realiza atividades correlatas.

• Diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural (CC-III): Coordena ações de apoio a pequenos produtores e programas agrícolas; e realiza atividades correlatas.

• Coordenador de Relações Institucionais (CC-II): Articula parcerias e programas com entidades do setor agropecuário; e realiza atividades correlatas.

• Assessor (CC-I): Auxilia nas atividades administrativas da Secretaria; e realiza atividades correlatas.

 

V – SEGOV - Secretaria de Governo

 

• Secretário (CC-VII): Responsável pela articulação política e relações institucionais do Executivo Municipal; e realiza atividades correlatas.

• Assessor (CC-I): Apoio às atividades da Secretaria; e realiza atividades correlatas.

 

VI – SEAPS - Secretaria de Assistência e Proteção Social

 

• Secretário (CC-VII): Define e executa políticas públicas de assistência social e proteção aos grupos vulneráveis; e realiza atividades correlatas.

• Diretor da Juventude (CC-III): Promove políticas e programas para a juventude; e realiza atividades correlatas.

• Secretário Executivo de Instância de Controle Social (CC-IX): Garante a participação da sociedade civil no controle das políticas assistenciais; e realiza atividades correlatas.

• Coordenadores (CC-II): Responsáveis por áreas como Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Benefícios Eventuais, Monitoramento e Vigilância Social, CRAS, CREAS e Bolsa Família; e realiza atividades correlatas.

• Assessor (CC-I): Apoio às atividades da Secretaria; e realiza atividades correlatas.

 

VII – SEDUC - Secretaria de Educação e Esportes

 

• Secretário (CC-VII): Coordena a política educacional do Município; e realiza atividades correlatas.

• Diretor de Esportes e Lazer (CC-III): Responsável por programas esportivos municipais; e realiza atividades correlatas.

 

• Coordenadores (CC-II): Cuidam de competições esportivas, esportes recreativos e esportes educacionais; e realiza atividades correlatas.

• Assessor (CC-I): Apoio às atividades da Secretaria; e realiza atividades correlatas.

 

VIII – SEINFRA - Secretaria de Infraestrutura

 

• Secretário (CC-VII): Supervisiona obras e infraestrutura urbana; e realiza atividades correlatas.

• Diretor de Obras (CC-III): Gerencia projetos de construção e manutenção; e realiza atividades correlatas.

• Assessor (CC-I): Apoio às atividades da Secretaria; e realiza atividades correlatas.

 

IX – SESAU - Secretaria de Saúde

 

• Secretário (CC-VII): Define políticas públicas de saúde; e realiza atividades correlatas.

• Diretor Executivo da Unidade Mista Leonidas Pereira de Menezes (CC-III): Administra o hospital municipal; e realiza atividades correlatas.

• Diretor de Saúde (CC-III): Coordena os programas municipais de saúde; e realiza atividades correlatas.

• Coordenadores (CC-II): Atuam em áreas como Atenção Básica, Vigilância em Saúde, Planejamento e Regulação; e realiza atividades correlatas.

• Assessor (CC-I): Apoio às atividades da Secretaria; e realiza atividades correlatas.

 

X – SECULT - Secretaria de Cultura e Turismo

 

• Secretário (CC-VII): Coordena políticas culturais e turísticas; e realiza atividades correlatas.

• Diretores de Eventos e Cultura (CC-III): Planejam e executam ações culturais e eventos municipais; e realiza atividades correlatas.

• Assessor (CC-I): Apoio às atividades da Secretaria; e realiza atividades correlatas.

 

XI – SEMU - Secretaria da Mulher

 

• Secretário (CC-VII): Desenvolve políticas públicas voltadas para a igualdade de gênero; e realiza atividades correlatas.

• Coordenador de Articulação (CC-II): Implementa projetos de empoderamento feminino; e realiza atividades correlatas.

• Assessor (CC-I): Apoio às atividades da Secretaria; e realiza atividades correlatas.

 

XII – SESG - Secretaria de Serviços Públicos e Gestão Urbana

 

• Secretário (CC-VII): Supervisiona serviços urbanos, como iluminação e limpeza; e realiza atividades correlatas.

• Diretores (CC-III): Responsáveis por Gestão Urbana e Ordem Pública; e realiza atividades correlatas.

• Coordenador de Iluminação Pública (CC-II): Monitora a infraestrutura de iluminação municipal; e realiza atividades correlatas.

• Assessor (CC-I): Apoio às atividades da Secretaria; e realiza atividades correlatas.

 

XIII – SETRAN - Secretaria de Transportes

 

• Secretário (CC-VII): Coordena o transporte público e a frota municipal; e realiza atividades correlatas.

• Diretor de Estradas Vicinais (CC-III): Supervisiona a manutenção das vias rurais; e realiza atividades correlatas.

• Coordenadores (CC-II): Gerenciam transporte escolar e transporte da saúde; e realiza atividades correlatas.

• Assessor (CC-I): Apoio às atividades da Secretaria; e realiza atividades correlatas.

 

XIV – SERH - Secretaria de Recursos Hídricos

 

• Secretário (CC-VII): Supervisiona políticas de abastecimento de água e defesa civil; e realiza atividades correlatas.

• Coordenadores (CC-II): Responsáveis por Defesa Civil e Sistemas de Abastecimento; e realiza atividades correlatas.

• Assessor (CC-I): Apoio às atividades da Secretaria; e realiza atividades correlatas.


Publicado por:
Romualdo de Carvalho Falcão
Código Identificador:6543214D