ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE BREJÃO
Prefeitura Municipal de Brejão - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO - GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Ref.: PROCESSO LICITATÓRIO N. 042/2026.
PREGÃO ELETRÔNICO – SRP - N. 015/2026.
Objeto: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE PREGÃO ELETRÔNICO O REGISTRO FORMAL DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA EM GERAL, MATERIAIS DE LIMPEZA ESPECÍFICA, MATERIAIS DESCARTÁVEIS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES CONFORME DEMANDAS DA PREFEITURA E DOS FUNDOS MUNICIPAIS E SUAS UNIDADES, CONFORME DETALHAMENTO, QUANTIDADE E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO/PE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.131.076/0001-00, através do Prefeito, Sr. Saulo Henrique Florentino de Barros, no presente instrumento, com base no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICO o objeto da pregão eletrônico, em favor da empresas: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL LTDA, CNPJ 40.876.269/0001-50 sediada na rua Sargento Silvino Macedo, nº 03 – São José- Garanhuns-PE; PLENA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.981.310/0001-13, com sede na Rua Doutor Othoniel Gueiros, nº 490, Lote 02, Quadra A, Novo Heliópolis, Garanhuns/PE, CEP 55297-570 e JATEILMA S. DOS S. ARAUJO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 14.913.877/0001-88, sediada à Avenida Tenente Raul de Holanda, 291 – Centro – Bom Conselho – PE.
O valor apresentado na proposta de preços das licitantes é de R$ 787.489,51 (setecentos e oitenta e sete mil e quatrocentos e oitenta e nove reais e cinquenta e um centavos).
A HOMOLOGAÇÃO da presente Dispensa de licitação é realizada nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, os Pareceres da Procuradoria Jurídica e da Controladoria Geral do Município que, na verifcação de conformidade dos documentos apresentados pelo Contratado, constatou o atendimento de todas as condições legais previstas.
O Contratado fica obrigado a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação de Dispensa de Licitação, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.
Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente Processo Administrativo de licitação ADJUDICADO e HOMOLOGADO para que produza os efeitos legais e jurídicos.
Publique-se, arquive-se e junte-se aos autos.
Gabinete do Prefeito Brejão/PE, em 29 de setembro de 2026.
SAULO HENRIQUE FLORENTINO DE BARROS
Prefeito
Publicado por:
Fernando de Oliveira Costa Netto
Código Identificador:65485FAB