ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE AFRÂNIO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 017/2026
Dispõe sobre a substituição da Presidência da Comissão designada pela Portaria nº 0016/2026, que instaurou Processo Administrativo para apurar descumprimento contratual por parte da empresa JOÃO VICTOR ALVES ME, no âmbito do Contrato nº 184/2025 – Processo Administrativo nº 051/2025 – Dispensa Eletrônica nº 015/2025, e dá outras providências.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, TURISMO E LAZER, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de alteração da presidência da Comissão designada pela Portaria nº 0017/2026;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos trabalhos do Processo Administrativo, sem prejuízo dos atos já praticados pela Comissão;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica substituída a Presidência da Comissão designada por meio da Portaria nº 0017/2026, passando a exercer a função de Presidente a servidora JOSIMEIRE RODRIGUES RAMOS FERREIRA, inscrita no CPF sob o nº 755.311.434-00, em substituição ao servidor EDNALDO JESMINO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 042.255.754-46.
Art. 2º – Em razão da substituição prevista no artigo anterior, a Comissão responsável pela condução do Processo Administrativo passa a ser composta pelos seguintes servidores:
I – JOSIMEIRE RODRIGUES RAMOS FERREIRA, inscrita no CPF sob o nº 755.311.434-00 – Presidente;
II – SEBASTIÃO LOPES DE SOUSA, inscrito no CPF sob o nº 297.892.304-00 – Membro;
III – EDNALDO JESMINO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 042.255.754-46 – Membro.
Art. 3º – Ficam ratificados e preservados todos os atos praticados pela Comissão anteriormente à publicação desta Portaria, permanecendo válidos os documentos, diligências, notificações, manifestações e demais atos processuais já realizados, não sendo necessária sua repetição em razão da alteração da presidência.
Art. 4º – Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais disposições constantes da Portaria nº 0017/2026, especialmente quanto à instauração do Processo Administrativo, ao objeto da apuração, ao prazo para conclusão dos trabalhos e às demais atribuições da Comissão.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário, exclusivamente no que se refere à designação da Presidência da Comissão anteriormente estabelecida.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Afrânio – PE,21 de setembro de 2026.
DREAN DE SOUSA LOPES
Secretário Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer
Publicado por:
Vandelmar Nogueira da Silva
Código Identificador:655A53AC