ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO/PM Nº 004/2026

 

Processo Administrativo/PM nº 006/2026

Inexigibilidade de Licitação/PM nº 002/2026

 

Objeto: Constitui o objeto deste instrumento a prestação de serviços de assessoramento consultivo jurídico e controle interno do Município de Moreilândia estando inclusas o patrocínio em demandas judiciais tidas como estratégicas pela procuradoria municipal ou que tramitarem em outros Estados da União, com função de orientar, orientar e auxiliar as atividades jurídicas inerentes a Licitações e Contratos Administrativos, assim como zelar pela fiel observância dos princípios que norteiam a Administração.

 

Contratante: Prefeitura do Munícipio de Moreilândia/PE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.361.227/0001-89.

 

Contratada: JOÃO BATISTA E VALÉRIO LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 17.320.781/0001-02.

 

Valor Contratado: R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais).

 

Vigência: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, desde que observadas as disposições previstas na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demonstrada a vantagem para a Administração.

 

Para maiores informações, os interessados poderão dirigir-se à Sala de Licitações, situada na Rua José Miranda Soares, nº 901, Bairro Centro, no Município de Moreilândia, Estado de Pernambuco, CEP 56.150-000, ou entrar em contato pelo telefone (87) 3891-1156 ou pelo e-mail licitacao@moreilandia.pe.gov.br, no horário das 08h às 14h.

 

Moreilândia, 03 de março de 2026.

 

VICENTE TEIXEIRA SAMPAIO NETO

Prefeito


Publicado por:
Joao Ferreira Lemos
Código Identificador:655F1E47